Da Constituição e do texto constitucional
análise filosófico- jurídica pós-positivista e hipótese de mutação constitucional democrática
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057Palavras-chave:
Constituição, Texto constitucional, Filosofia do Direito, Pós-positivismo, Mutação constitucionalResumo
Diante da supremacia da Constituição, faz-se necessária uma interpretação sistemática, estruturante, coerente e concretista, guiada pelos princípios constitucionais, sendo primordial saber que Constituição e texto constitucional não são sinônimos. Este estudo delimita-se à dualidade norma constitucional/texto constitucional no Brasil. Assim, surge a problemática central: em um Estado Democrático de Direito, a Constituição deve ser interpretada de acordo com a sua literalidade, ou conforme os princípios e valores que sustentam a sociedade? Este estudo se justifica pela importância do entendimento de que Constituição e texto constitucional não são sinônimos. O objetivo geral deste estudo é mostrar os aspectos que diferenciam e caracterizam a dualidade Constituição/texto constitucional. Os objetivos específicos são: a) evidenciar a importância do pós-positivismo para a interpretação constitucional; b) discutir as teorias pós-positivistas que permitem extrair o verdadeiro significado das normas constitucionais; c) analisar a importância dos princípios constitucionais para a interpretação constitucional; e d) apontar a necessidade de se interpretar a Constituição conforme os valores e elementos que compõem a sociedade. Metodologicamente, foi utilizada pesquisa bibliográfica e qualitativa para discutir os resultados a partir da realidade jurídico-social brasileira, e com uma abordagem hipotético-dedutiva. Mostrou-se as diferenças entre Constituição e texto constitucional, por meio de teorias pós-positivistas, visando sua máxima efetividade possível, e a importância dos princípios constitucionais para uma interpretação estruturante, coerente e concretista da Constituição. Diante disso, a Constituição deve ser interpretada conforme os princípios e valores que compõem a sociedade, o que traz uma nova hipótese de mutação constitucional para garantir a pluralidade no STF.
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