Women's Political Participation in the Chilean Constitution
an analysis from the perspective of the thre-dimensional model of social justice proposed by Nancy Fraser
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38055Keywords:
Gender equity, Parity of participation, ConstitutionalismAbstract
This study focuses on issues of justice, constitutionalism and political participation, analyzing the policy of equal participation in the composition of the Chilean Constituent Assembly, while comparing the social and political contexts of the Brazilian state, especially with regard to the political participation of women, from the perspective of the three-dimensional model of social justice proposed by Nancy Fraser, based on recognition, redistribution and representation, starting from the hypothesis that the pro-gender equality measure manifested by the Chilean Constituent Assembly represents the state's commitment to promoting gender parity, denouncing the exclusionary models in both countries, manifested by informal impediments. To this end, the research will use the interpretative method of constitutional comparison, especially with regard to women's political participation in Chile and Brazil, delving into Fraser's three scales of justice (recognition, redistribution and representation) in order to differentiate the social, economic and political contexts of both countries, attesting to the urgent need to overcome the informal impediments imposed on women. The article concludes that the three-dimensional model of social justice presented by Nancy Fraser, based on recognition (who), redistribution (what) and representation (how), proposes the principle of parity of participation as an emancipatory ideal, which to some extent is present, unlike Brazil, in the adoption of the policy of parity of participation in the composition of the Chilean Constituent Assembly, thus representing an important advance in the country's process of re-democratization.
Downloads
References
ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Sejamos todos feministas. Tradução de Christina Baum. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
ARNS, Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. 10. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 1985.
AUAREK, Lorena; LAZZAROTTI, Bruno. A rejeição de uma nova Constituição para o Chile: quais seriam os impactos das novas propostas?Fundação João Pinheiro: Observatório das Desigualdades, Minas Gerais, 03 nov. 2022. Disponível em: https://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/?p=2614 Acesso em: 29 jul. 2024.
BEARD, Mary. Mulheres e poder: um manifesto. Tradução de Celina Portocarrero. São Paulo: Planeta do Brasil, 2018.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Traduzido por Maria Helena Kühner. 20. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 19 jan. 2024.
CHILE. Constitución Política de La República de Chile de 1980. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/constitucion.pdf. Acesso em:25 jul. 2024.
CHILE. Lei nº 20.066/2005: promulgada em 22 de setembro de 2005. Disponível em: https://siteal.iiep.unesco.org/sites/default/files/sit_accion_files/ley_20.066-2005.pdf. Acesso em: 25 jul. 2024.
CHILE. Lei nº 20.480/2010: promulgada em 14 de dezembro de 2010. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1021343. Acesso em: 25 jul. 2024.
CHILE. Lei nº 21.030/2017: promulgada em 14 de setembro de 2017. Disponível em: https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1108237. Acesso em: 25 jul. 2024.
COTRIM, Gilberto. História global: Brasil e geral. 6. ed. reform. São Paulo: Saraiva, 2002.
FERREIRA, Clécia Lima; SOARES, Larissa Batista. Luta pela igualdade: a mulher no plano da legislação destacada na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio reverberando-se no plano educacional. In: ENCONTRO INTERNACIONAL DE FORMAÇÃO DEPROFESSORES E FÓRUM PERMANENTE DE INOVAÇÃO EDUCACIONAL, 10., 2017,Sergipe.Anais. Sergipe: Universidade de Tiradentes, 2017.
FMI. Fundo Monetário Internacional. Disponível em: https://www.imf.org/en/Countries/SSD. Acesso em: 22 jul. 2024.
FRASER, Nancy. Escalas de justicia. Traduzido por Antoni Martínez Riu. Barcelona: Herder Editorial, 2012. E-book.
FRASER, Nancy. Justiça interrompida: reflexões críticas sobre a condição "pós-socialista".Tradução de Ana Cláudia Lopes, Nathalia Bressiani. 1.ed. São Paulo: Boitempo, 2022.
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem Ética? Tradução de Ana Carolina Freitas Lima Ogando e Mariana Prandini Fraga Assis. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 70, p. 101-138, setembro, 2007, p. 107-108. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/JwvFBqdKJnvndHhSH6C5ngr/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 jul. 2024.
FRASER, Nancy. Redistribuição, Reconhecimento e Participação: Por uma Concepção Integrada da Justiça. In: SARMENTO, Daniel; et. all. (orgs). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 167-189.
GEBARA, Ivone; DINIZ, Debora. Esperança feminista. 2. ed. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 2022.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução por Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
IBGE. Censo Demográfico 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso em: 22 jul. 2024.
LASSALE, Ferdinand. A essência da Constituição. 7. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2007.
LERNER, Gerda. A criação da consciência feminista: a luta de 1.200 anos das mulheres para libertar suas mentes do pensamento patriarcal. Tradução de Luiza Sellera. São Paulo: Editora Cultrix, 2022.
Memórias da Ditadura, s.a., s.p. Disponível em: https://memoriasdaditadura.org.br/documento/brasil-mulher-13/. Acesso em: 23 jul. 2024.
MOULIAN, Tomás. Chile Actual: Anatomía de un mito. Santiago: LOM, 1997, p. 145.SERNAM.Servicio Nacional de la Mujer y la Equidade de Género. Disponível em: https://www.sernameg.gob.cl/?page_id=31. Acesso em: 25 jul. 2024.
OMS. Organização Mundial da Saúde: Organização Pan-Americana da Saúde. Disponível em: https://www.paho.org/pt/topics/violence-against-women. Acesso em: 22 jul. 2024.
ONU. Organización de Las Naciones Unidas: Observaciones finales sobre el séptimo informe periódico de Chile do Comité para la Eliminación de la Discriminación contra la Mujer. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n18/070/16/pdf/n1807016.pdf?token=YZzJICFvwSq6o7zlBH&fe=true. Acesso: 29 jul. 2024.
ONU. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: Relatório de desenvolvimento humano 2021-22. Disponível em:https://www.undp.org/pt/brazil/desenvolvimento-humano/publications/relatorio-de-desenvolvimento-humano-2021-22. Acesso em: 22 jul. 2024.
REIS, Bruna de Oliveira. O percurso por uma nova Constituinte Chilena, desde a ditadura militar. Nexo Jornal: Políticas Públicas, São Paulo, 13 mai. 2024. Disponível em: https://pp.nexojornal.com.br/linha-do-tempo/2023/o-percurso-por-uma-nova-constituinte-chilena-desde-a-ditadura-militar. Acesso em: 25 jul. 2024.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SANTOS, Barbara Cristina Soares. Paridade de participação e emancipação em Nancy Fraser: reconhecimento e justiça a partir do feminismo. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. doi:10.11606/D.8.2020.tde-10122020-223714.
SENADO FEDERAL. Bancada feminina conquista direito a banheiro feminino no Plenário, 2016. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/procuradoria/comum/bancada-feminina-do-senado-conquista-direito-a-banheiro-feminino-no-plenario. Acesso em: 29 jul. 2024.
SERNAM. Servicio Nacional de la Mujer y la Equidade de Género. Disponível em: https://www.sernameg.gob.cl/?page_id=31. Acesso em: 25 jul. 2024.
TERRA, Bibiana. A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes: o movimento feminista e a participação das mulheres no processo constituinte de 1987-1988. São Paulo: Editora Dialética, 2022.
TSE. Tribunal Superior Eleitoral: TSE Mulheres. Disponível em: https://www.justicaeleitoral.jus.br/tse-mulheres/. Acesso em: 22 jul. 2024.
VICENTINO, Cláudio; DORIGO, Gianpaolo. História do Brasil. São Paulo: Scipione, 1997.
ZÁRATE, Verónica. El golpe después del golpe: Leigh vs. Pinochet, Chile 1960-1980.Santiago: LOM, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.












