Cooperação jurídica internacional na corte interamericana de direitos humanos: estândares em matéria de extradição

Pedro Augusto Vale; Thiago Oliveira  Moreira; Marco Bruno Miranda Clementino

doi:10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38303

Autores/as

Pedro Augusto Vale Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-7422-2285
Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-6010-976X
Marco Bruno Miranda Clementino Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-5091-4108

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID38303

Palabras clave:

Derechos Humanos, Cooperación Jurídica Internacional, Extradición, Migrantes

Resumen

Actualmente, la tensión entre fronteras abiertas y control migratorio, impulsada por la globalización, subraya la importancia de estudiar la extradición como un instrumento relevante de cooperación jurídica internacional y su relación con los derechos humanos, especialmente en el contexto de los sistemas regionales de protección de los derechos humanos. De esto surge la pregunta: ¿cuáles son las normas de protección interamericanas en materia de extradición? Este artículo tiene como objetivo examinar dichas normas, investigando la intersección entre derechos humanos, migración y extradición. La investigación busca comprender la protección de los derechos de los migrantes dentro del Sistema Interamericano para la Protección de los Derechos Humanos y evaluar cómo estas normas impactan el proceso de extradición. Mediante un enfoque cualitativo y un análisis jurisprudencial, el estudio pretende llenar las lagunas existentes en la literatura, contribuyendo a la mejora de las protecciones jurídicas en materia de extradición. En este sentido, entre otras cosas, la Corte Interamericana ha establecido que la falta de debida diligencia en la extradición puede violar los derechos humanos, impidiendo la rendición de cuentas por violaciones graves. Ha enfatizado la necesidad de garantizar la presunción de inocencia, una justificación adecuada de las decisiones y la protección contra la tortura y la pena de muerte.

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Biografía del autor/a

Pedro Augusto Vale, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Direito na UFRN. Bacharel em Direito pela UFRN, com período de mobilidade acadêmica na Universidade de Coimbra. Membro do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situações de Vulnerabilidade. Membro do Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI).

Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor Associado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, com Estância de Investigação na Universidad Externado de Colombia. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (2022/2024-2024/2026). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto, Portugal (2022), da Universidade Portucalense, Porto/Portugal (2024) e da Universidade de Salamanca, Espanha (2025). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN). Membro titular da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5) e da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (UMF/TJRN).

Marco Bruno Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre e Doutor em Direito. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juiz Federal. e da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Frequenta atualmente o Programa de Pós-Doutorado da Universidade de São Paulo (USP). Visiting Scholar na University of California, Berkeley. É Diretor do Núcleo da Escola da Magistratura Federal da 5a Região no Rio Grande do Norte, Coordenador Internacional da Escola de Direito da Alfa Educação. Coordenador da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte e Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal. Juiz Federal desde 2003, atualmente Titular da 6a Vara Federal do Rio Grande do Norte (Privativa de Execuções Fiscais e Feitos Conexos) e Coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 voltado ao processamento e julgamento de causas de interesses de pessoas em situação de rua, tendo exercido as funções de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte entre 2015-2019 e de Juiz Auxiliar da Presidência do TRF5 (2021-2023).

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