La ciudad de Natal y el Estudio de Impacto Vecinal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4277

Palabras clave:

Estudio de Impacto en el Vecindario, Ciudad, Natal, Precaución

Resumen

La ciudad es el espacio donde se ubican los ciudadanos, constituyendo un entorno artificial o construido. El municipio fue elevado a entidad federativa en la Constitución Federal de 1988, que también estableció directrices para la política urbana, detalladas en el Estatuto de la Ciudad, o Ley 10.257/2001. Esta ley prevé el Estudio de Impacto Vecinal, regulado por la ley municipal, similar al Estudio de Impacto Ambiental, cuyo énfasis recae en el principio de precaución. Con base en la investigación bibliográfica y documental, este análisis examina la regulación del Estudio de Impacto Vecinal en el municipio de Natal, centrándose en el alcance del instituto y las dificultades para su implementación. Se observa que la EIV (Evaluación de Impacto Ambiental) tiene sus propios contornos, que no deben confundirse con el EIA (Estudio de Impacto Ambiental), configurándose como un mecanismo que contribuye a la gestión de ciudades sostenibles, ya que permite la planificación y el uso de los recursos urbanos desde la perspectiva de la participación y la calidad de vida, inherentes al concepto divulgado de barrio.

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Biografía del autor/a

Lauro Gurgel de Brito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito (UERN), Mestre em Direito (UFRN), Doutor em Direito (UnB) e Pós-Doutorando em Direito (UFF, Orientação: Enzo Bello). Professor da Graduação em Direito e da Especialização em Direitos Humanos na Faculdade de Direito (UERN). E Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Direitos Sociais na Faculdade de Serviço Social (UERN). Assessor de Atos Normativos da Reitoria (UERN), integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos, Desenvolvimento e Cotidiano (FAD-UERN), do Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Públicas (FASSO-UERN) e do Grupo de Estudos e Pesquisas Crítica do Direito no Capitalismo (Direito - UFF). Coordenador do projeto de pesquisa Cidades sustentáveis: diagnóstico jurídico do serviço de esgotamento sanitário em Mossoró - RN. Áreas de maior interesse: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Cidades e Democracia Participativa.

Veruska Sayonara de Góis, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Docente do ensino superior na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Graduada em Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora com ênfase em direito constitucional à informação, políticas de comunicação, direitos humanos, instituições jurídicas.

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Publicado

02-10-2013

Cómo citar

BRITO, Lauro Gurgel de; GÓIS, Veruska Sayonara de. La ciudad de Natal y el Estudio de Impacto Vecinal. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 2, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2008v2n01ID4277. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4277. Acesso em: 4 may. 2026.

Número

Vol. 2 Núm. 01 (2008): 3ª Edição

Sección

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