Procedimentalización de las normas internacionales y el déficit en la aplicación de las fuentes internacionales

fundamentos para un derecho introductorio a las normas del Derecho Internacional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43168

Palabras clave:

Procesalización de las normas internacionales, Fuentes del derecho internacional, Seguridad jurídica, Derecho brasileño

Resumen

El artículo investiga el déficit de aplicación de las fuentes del derecho internacional en el ordenamiento jurídico brasileño, interpretándolo como una manifestación estructural de la insuficiente procedimentalización de la normatividad internacional. Se parte de la hipótesis de que, aunque el derecho internacional se encuentra formalmente incorporado y legitimado por el sistema constitucional brasileño, su utilización en la práctica jurídica cotidiana sigue siendo excepcional y asistemática. El objetivo general consiste en comprender las razones estructurales de este déficit, mientras que los objetivos específicos incluyen: (i) describir los fundamentos constitucionales de la aplicación del derecho internacional en Brasil; (ii) analizar cómo el ordenamiento positivo sistematiza —o deja de sistematizar— las fuentes internacionales y su relación con las fuentes internas; y (iii) evaluar si dicho marco ofrece la seguridad jurídica suficiente para la incorporación de esas fuentes en la construcción de la norma jurídica. La problemática central se interroga por qué los operadores jurídicos, incluso aquellos técnicamente cualificados y con sólida formación jurídica, recurren a las fuentes internacionales solo en situaciones puntuales, en lugar de integrarlas orgánicamente en el razonamiento decisorio ordinario. La justificación descansa en la constatación de que la baja utilización del derecho internacional no obedece al desconocimiento ni a la resistencia individual, sino a lagunas institucionales y procedimentales que dificultan su efectiva operatividad. Desde el punto de vista metodológico, se trata de una investigación exploratoria de naturaleza teórico-dogmática, desarrollada mediante el método lógico-deductivo y basada en revisión bibliográfica y documental nacional y extranjera, así como en análisis jurisprudencial.

Los resultados indican que el problema es estructural: aunque el ordenamiento jurídico brasileño reconoce la validez de las normas internacionales, carece de mecanismos normativos e institucionales capaces de orientar de manera sistemática su interpretación, determinación de su jerarquía y aplicación. Se concluye que la eficacia del derecho internacional en Brasil presupone la consolidación de un marco procedimental capaz de transformar su validez formal en eficacia jurídica, lo que justifica la adopción de una Ley de Introducción a las Normas de Derecho Internacional, o instrumento equivalente, destinada a establecer un régimen procedimental para la incorporación, jerarquización, interpretación y aplicación de las normas internacionales en el ámbito interno.

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Biografía del autor/a

Marco Bruno Miranda Clementino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2000), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007) e doutorado pela Universidade Federal de Pernambuco (2013). Atualmente é Juiz Federal no RN, Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Natal E Diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte 

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Publicado

09-03-2026

Cómo citar

CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. Procedimentalización de las normas internacionales y el déficit en la aplicación de las fuentes internacionales: fundamentos para un derecho introductorio a las normas del Derecho Internacional. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 18, n. 2, p. 47–75, 2026. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID43168. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/43168. Acesso em: 14 may. 2026.

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