Vol. 12 No. 1 (2019): 20ª Edição

DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1

Publié-e: 26-09-2019

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TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE À LUZ DO DECRETO Nº 9.507/2018

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Ana Márcia Rodrigues Moroni, Viviane Furtado Migliavacca
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SOBRE A APLICABILIDADE DA TEORIA DE RONALD DWORKIN NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO REFLEXÕES ATRAVÉS DAS CRÍTICAS DE JOSEPH RAZ

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Samara de Oliveira Pinho
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Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
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ÑANDE RU MARANGATU E A MENSAGEM DE VETO Nº 163/2017 ABORDAGENS À LUZ DOS DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

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ANÁLISE DA COMPATIBILIDADE ENTRE A INCLUSÃO DO ARTIGO 394-A NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS PELA LEI N. 13.467/2017 E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA TRABALHADORA GESTANTE

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AMARO BANDEIRA DE ARAUJO JÚNIOR
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LINEAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DA JURISDIÇÃO: DO POSITIVISMO AO PÓS-POSITIVISMO PROCEDIMENTAL

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