A aplicação do controle de convencionalidade pelo juiz brasileiro: o caso do crime de desacato

Saulo de Medeiros Torres; Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya

doi:10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13458

Authors

Saulo de Medeiros Torres Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0003-3239-5871
Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0002-9823-8599

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13458

Keywords:

Contempt of authority, Conventionality control, Judiciary

Abstract

The theory of conventionality control has sparked significant debate within Brazilian law. One such discussion concerns the compatibility of the crime of *desacato*—contempt of a public official—with the American Convention on Human Rights. The Inter-American Court of Human Rights has already ruled on the incompatibility between this criminal offense and the freedom of expression guaranteed by the Pact of San José, Costa Rica. As Brazilian criminal law includes this offense, it is crucial to understand how the Brazilian judiciary will proceed when adjudicating specific cases in which the offense is challenged on grounds of incompatibility with the Convention.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Saulo de Medeiros Torres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutorando em Direito pelo PPGD do UniBrasil. Mestre em Direito pela UFRN. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP). Ex Conciliador (JFRN). Ex Professor Temporário na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Ex Professor Substituto na UFRN/CERES no curso de Direito. Exerce atualmente a função de Professor Universitário do curso de Direito da Faculdade Católica Santa Terezinha. Aprovado nas seleções de doutorado do PPGD da UFPE e do PPGCCJ da UFPB.

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Departamento de Direito Público). Coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com Estágio Doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Foi Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Foi Bolsista Pesquisadora do Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio (2010). Autora do livro ''Ne Bis in idem: História, Teoria e Perspectivas'' publicado pela Marcial Pons (2025) e Lumen Juris (2014).

References

BAZÁN, Victor. O Controle de Convencionalidade e a Necessidade de Intensificar um Adequado Diálogo Jurisprudencial. Direito Público, [S.l.], v. 8, n. 41, jan. 2013. ISSN 2236-1766. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1953. Acesso em: 28 jun. 2017.

BAZÁN, Victor. El control de convencionalidad como instrumento para proteger derechos esenciales y prevenir la responsabilidad internacional del Estado. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S.l.], n. 19, p. 25-70, nov. 2015. ISSN 1989-5585. Disponível em:

https://recyt.fecyt.es/index.php/AIJC/article/view/42043. Acesso em: 28 jun. 2017.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: dos crimes contra a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 5.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 28 jun. 2017

BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Decreto nº 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 466.343/SP, 03 de dezembro de 2008. Relator Min. Cezar Peluso. Disponível em:

http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=595444. Acesso em: 28 jun. 2017.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1640084/SP, 15 de dezembro de 2016. Relator Min. Ribeiro Dantas. Disponível em:

http://www.stj.jus.br/static_files/STJ/Midias/arquivos/Noticias/RECURSO%20ESPECIAL%20N%C2%BA%201640084.pdf>. Acesso em: 28 jun. 2017.

CAVALLO, Gonzalo Aguilar. El control de convencionalidad: análisis en derecho comparado. Rev. direito GV, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 721-754, Dec. 2013. Disponível em:

http://direitosp.fgv.br/publicacoes/revista/artigo/el-control-de-convencionalidad-analisis-enderecho-comparado. Acesso em: 28 jun. 2017.

CHAVES, Denisson Gonçalves; SOUSA, Mônica Teresa Costa. O controle de convencionalidade e a autoanálise do poder judiciário brasileiro. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, v. 61, n. 1, p. 87 – 113, abr. 2016. ISSN 2236-7284. Disponível em: http://revistas.ufpr.br/direito/article/view/43787. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Almonacid Arellano e outros Vs. Chile. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 26 de setembro de 2006. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/7172fb59c130058bc5a96931e41d04e2.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gelman Vs. Uruguai. Mérito e Reparações. Sentença de 24 de fevereiro de 2011. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/09b4d396111fe41e886a744a9f8753e1.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Gomes Lund e outros Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 20 de novembro de 2010. Disponível em:

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_219_por.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso “A Última Tentação de Cristo” (Olmedo Bustos e outros) Vs. Chile. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 05 de fevereiro de 2001. Disponível em:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/04/f30eb7942e6ea89e4d2ec4ca870784d3.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Cabrera García y Montiel Flores vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 26 de novembro de 2010. Disponível em:

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_220_esp.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso Palamara Iribarne Vs. Chile. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 22 de novembro de 2005. Disponível em:

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_135_esp.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. Caso Trabajadores Cesados del Congreso (Aguado Alfaro y otros) Vs. Perú. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 24 de novembro de 2006. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_158_esp.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.. Caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentença de 25 de novembro de 2003. Disponível em:

http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_101_esp.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

GARCIA, Hernán Alejandro Olano. Teoría del control de convencionalidad. Estudios constitucionales, Santiago, v. 14, n. 1, p. 61-94, jul. 2016. Disponível em

http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-

52002016000100003&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

GOMES, Eduardo Biacchi; GONÇALVES, Ane Elise Brandalise. O controle de convencionalidade, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o crime de desacato. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 18, n. 114, Fev./Maio 2016, p. 73-96.

Disponével em:

https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/1207/1142. Acesso em: 28 jun. 17.

GONÇALVES, Vinicius de Almeida. A figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela corte interamericana de direitos humanos. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 8, n. 2, p. 398-425, dez. 2013. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/10793. Acesso em: 28 jun. 2017.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: Arts. 250 ao 361 do código penal. 11. ed. Niterói: Impetus, 2015. v. 4.

HITTERS, Juan Carlos. Control de constitucionalidad y control de convencionalidad. Comparación (Criterios fijados por la Corte Interamericana de Derechos Humanos). Estudios constitucionales, Santiago, v. 7, n. 2, p. 109-128, 2009. Disponível em:

http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-

52002009000200005&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad: El nuevo paradigma para el juez mexicano. Estudios constitucionales, Santiago, v. 9, n. 2, p. 531-622, 2011. Disponível em:

http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-

52002011000200014&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Eficacia de la sentencia interamericana y la cosa juzgada internacional: vinculación

directa hacia las partes (res judicata) e indirecta hacia los estados parte de la convención americana (res interpretata) (sobre el cumplimiento del caso gelman vs. Uruguay). Estudios

constitucionales, Santiago, v. 11, n. 2, p. 641-694, 2013. Disponível em:

http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-

52002013000200017&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

MARTINS, Leonardo; MOREIRA, Thiago Oliveira. Constitucionalidade e Convencionalidade de Atos do Poder Público: concorrência ou hierarquia? Um contributo em face da situação jurídico constitucional brasileira. Anuario de Derecho Constitucional Latino Americano. Año XVII, Montevideo, 2011, p. 463-483. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_28960-1522-4-30.pdf?111201194716. Acesso em: 28 jun. 2017.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira; BICHARA, Jahyr-Philippe. O judiciário brasileiro e o direito internacional: análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes, 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: Parte especial - Arts. 250 a 359-H. 7.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 3.

RAMIREZ, Sergio Garcia. El control judicial interno de convencionalidad. Rev. IUS, Puebla, v. 5, n. 28, p. 123-159, dic. 2011. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-21472011000200007&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

RAMIREZ, Sergio Garcia; SÁNCHES, Julieta Morales. El Control de Convencionalidad: Construcciones y dilemas. In: CRUZ, Gerardo Eto (coord): Treinta años de jurisdicción constitucional en el

Perú. Tomo II. Lima: Centro de Estudios Constitucionais, 2014. Disponível em:

http://www.tc.gob.pe/tc/private/adjuntos/cec/publicaciones/publicacion/libro_30_anos_tomo2.pdf. Acesso em: 28 jun. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, p. 497-524, jan. 2012. ISSN 2318-8235. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67955. Acesso em: 28 jun. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

ROJAS, Claudio Nash. Control de convencionalidad. Precisiones conceptuales y desafíos a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, Año XIX, Bogotá, 2013, p. 489-509, ISSN 2346-0849. Disponível em: http://www.kas.de/wf/doc/kas_36055-1522-4-30.pdf?131113170353. Acesso em: 28 jun. 2017

SAGUES, Néstor Pedro. Obligaciones internacionales y control de convencionalidad. Estudios constitucionales, Santiago, v. 8, n. 1, p. 117-136, 2010. Disponível em: http://www.scielo.cl/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0718-

52002010000100005&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 28 jun. 2017.

TORELLY, Marcelo. Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol.8, nº 1, mar. 2017. Disponível em: http://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/23006. Acesso em: 28 Jun. 2017.

The application of conventionality control by Brazilian judges

the case of the contempt of a public official

Authors

DOI:

Keywords:

Abstract

Downloads

Author Biographies

Saulo de Medeiros Torres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

References

Downloads

Published

How to Cite

Issue

Section

License

Most read articles by the same author(s)

Similar Articles

dados

Language

Indexadores

Current Issue

Information