Proceduralism and substantialism

different perspectives on constitutional jurisdiction

Authors

Keywords:

Proceduralism, Substantialism, Constitutional jurisdiction, Hermeneutics

Abstract

This article discusses the adoption of one of the thematic axes that guide the discussion on the role of the Constitution, its normative force, and its degree of dirigisme, aiming to study procedural-proceduralist theories and material-substantialist theories. This debate is of fundamental importance for defining the role to be played by constitutional jurisdiction, since both theories have in common the recognition of a strategic function in the Judiciary regarding Constitutions, especially concerning the realization of fundamental individual and social rights. The research methodology used is based on the hypothetical-deductive method and corresponds to an eminently bibliographical research.

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Author Biographies

Isabel Cristina Brettas Duarte, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutoranda em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus Santo Ângelo/RS, turma de 2017. Mestre em Direito (2009), área de concentração em Direitos Especiais, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI/Campus Santo Ângelo/RS. Mestre em Letras (2010), área de concentração em Literatura, pela URI, Campus Frederico Westphalen/RS. Graduada em Direito pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA (2005). Licenciada em Letras - Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas Literaturas (2011) pela URI, Campus Frederico Westphalen/RS. Advogada da Procuradoria-Geral do Município de Santo Ângelo (funcionária pública municipal desde 2010). Ex-Professora dos cursos de Direito da FEMA - Fundação Educacional Machado de Assis, Campus de Santa Rosa, da URI - Campus de Frederico Westphalen/RS e da CNEC/IESA. 

Angelita Maria Maders, Universidad de Santiago de Chile

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Santo Ângelo (FADISA), Mestre em Desenvolvimento, Gestão e Cidadania pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2004), Doutora em Direito pela Osnabück Universität, Alemanha (2008) e Pós-Doutora pela Universidade de Santiago do Chile. Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

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Published

15-09-2014

How to Cite

DUARTE, Isabel Cristina Brettas; MADERS, Angelita Maria. Proceduralism and substantialism: different perspectives on constitutional jurisdiction. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5811. Acesso em: 12 jul. 2026.

Issue

Vol. 7 No. 01 (2014)

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Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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