La implementación de los derechos fundamentales a la luz de Canotilho y Alexy
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12317Palabras clave:
Derechos fundamentales, Eficacia, Normas, Principios, DemocraciaResumen
Este artículo científico investiga cómo los estudios del jurista portugués José Joaquim Gomes Canotilho y del jurista alemán Robert Alexy pueden contribuir a la implementación de los Derechos Fundamentales previstos en la actual Constitución de la República Federativa de Brasil. A pesar de estar consagrados en la Constitución, la efectividad de los Derechos Fundamentales depende de la interpretación y aplicación que les den los profesionales del derecho; de ahí la importancia de la contribución de ambos autores, ya que se enfrentan a problemas similares en las Constituciones de sus respectivos países. La primera parte caracteriza la consagración de los Derechos Fundamentales en la actual Constitución de la República Federativa de Brasil. La segunda parte aborda la conexión del tema con el principio democrático desarrollado por Canotilho. La tercera parte analiza la teoría de los Derechos Fundamentales de Alexy. La conclusión discute la adaptación de las ideas principales de ambos autores a la realidad brasileña para contribuir a la implementación de los Derechos Fundamentales en el país. Esta investigación se justifica por la importancia del tema en la actualidad, especialmente por la necesidad de garantizar la implementación efectiva de los Derechos Fundamentales. El trabajo se desarrolló mediante un método inductivo. La investigación fue bibliográfica y documental.
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