El principio de cooperación en el contexto de los procedimientos administrativos disciplinarios.
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17506Palabras clave:
Proceso administrativo, Nuevo Código de Procedimiento Civil, Principio de cooperaciónResumen
Este artículo investiga la posibilidad de aplicar el principio de cooperación, también llamado principio de colaboración, en el ámbito de los procedimientos administrativos disciplinarios. Para ello, aborda la importancia de los procedimientos administrativos en el contexto de la Administración Pública contemporánea. Asimismo, analiza el espíritu del Nuevo Código de Procedimiento Civil y conceptualiza uno de sus principios fundamentales: la cooperación. Se verifica la aplicabilidad subsidiaria y suplementaria de este Código a todos los procedimientos administrativos regidos por otras leyes, incluidos los procedimientos administrativos disciplinarios. Finalmente, se delimitan el principio del debido proceso y el principio de cooperación procesal en el ámbito de los procedimientos administrativos, determinando sus efectos y obligaciones. Este estudio empleó una metodología bibliográfica, presentando las ideas de autores con relevancia temática.
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