O DIREITO À SAÚDE E SUA EFICÁCIA
Resumen
O texto trata do direito social fundamental à saúde, a lhe assegurar conteúdo mínimo, o qual é oponível aos particulares e aos poderes públicos, possibilitando a produção de vários efeitos, no âmbito legislativo e judicial.
Descargas
Los datos de descargas todavía no están disponibles.
Descargas
Publicado
16-10-2013
Cómo citar
PEREIRA NOBRE JÚNIOR, E. O DIREITO À SAÚDE E SUA EFICÁCIA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4340. Acesso em: 21 nov. 2024.
Número
Sección
Padronização
Licencia
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
