Protection sociale maximale et droits fondamentaux
le cas du handicap grave dans le système de sécurité sociale de l’État du Rio Grande do Norte
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13568Mots-clés :
Allocation d'invalidité, Protection sociale maximale, Sécurité sociale, Régime propreRésumé
Le bien-être social est essentiel pour assurer l’égalité des relations entre les individus et entre les individus et l’État. En ce sens, la sécurité sociale, composante intégrale de la protection sociale, offre un cadre protecteur aux individus contre les risques les plus divers de la société. Dans ce contexte, il est impératif d’assurer l’efficacité maximale de ces droits, car ils sont liés au niveau minimal de subsistance de chaque individu et sont essentiels pour garantir l’égalité. Ainsi, ce travail, par une recherche bibliographique analytique, vise à démontrer la nécessité d’une protection sociale maximale et l’interdiction de toute régression, en reconnaissant l’application directe de la Constitution en cas d’omission législative. Pour démontrer ce besoin, l’étude examine la situation de l’allocation d’invalidité dans les prestations de retraite prévues par le système de sécurité sociale propre de l’État de Rio Grande do Norte, où il n’existe aucune disposition expresse pour cette allocation, démontrant qu’il est possible, par l’application de la Constitution elle-même, d’accorder ce droit aux assurés du RPPS (système de sécurité sociale propre).
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