Crimes environnementaux commis par des individus et respect des procédures légales en vertu du droit brésilien

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35871

Mots-clés :

Délits environnementaux, Procédure régulière, Garanties pénales, Rôle du juge

Résumé

Cet article entend répondre à la problématique de savoir, en matière de procédure pénale, y compris les garanties pénales (substantielles et procédurales), quel est le rôle du juge dans la poursuite et la poursuite des délits environnementaux, en cas de doutes et autres situations procédurales. . Pour lui, on défend la thèse selon laquelle le rôle du juge ne change pas, compte tenu de la nécessité de mettre en œuvre ces garanties, car il estime juger les délits environnementaux.

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Bibliographies de l'auteur-e

Wilson Alves de Souza, Universidade Federal da Bahia

Professor Titular da Universidade Federal da Bahia (Faculdade de Direito).Pós-doutor em Direito Processual Civil (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires - Área de Direito Processual. Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade del Museo Social Argentino de Buenos Aires. Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1 Região.

Tagore Trajano de Almeida Silva, Universidade Federal da Bahia

Pós-doutor em Direito pela Pace Law School, New York/USA. Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) com estágio sanduíche como Visiting Scholar na Michigan State University (MSU/USA). Coordenador do PPGD/UCSal. Professor Efetivo Adjunto ''C'' da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Salvador (UCSal/BA). Pesquisador de Produtividade em Pesquisa FAPESB/CNPq - Nível C (PQ). Avaliador Ad hoc do CNPq. Pesquisador Visitante da University of Science and Technology of China (USTC/China)

Valnei Mota Alves de Souza, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2005), Especialização em Direito do Estado pela Universidade Católica do Salvador (2010) e Mestrado pela Universidade Federal da Bahia (2010). Juiz de Direito.

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Publié-e

02-12-2024

Comment citer

SOUZA, Wilson Alves de; SILVA, Tagore Trajano de Almeida; SOUZA, Valnei Mota Alves de. Crimes environnementaux commis par des individus et respect des procédures légales en vertu du droit brésilien. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 17, n. 2, p. 25–43, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35871. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35871. Acesso em: 12 juin. 2026.

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