Entre politiques d'action positive et politiques d'affirmation des droits
le document définissant la politique nationale du travail au sein du système pénitentiaire (PNAT)
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24935Mots-clés :
Politiques d'action positive, Système pénitentiaire, Droit au travailRésumé
Cet article évalue le rôle de l'action positive dans le système juridique brésilien à travers l'examen contextualisé d'une politique spécifique : la Politique nationale du travail dans le système pénitentiaire (Pnat). En considérant les politiques d'action positive comme des instruments permettant de concrétiser les droits des groupes sociaux vulnérables — et en adoptant une approche dialectique critique —, cette étude propose une analyse approfondie de la mise en œuvre actuelle de ces politiques, tout en soulignant la légitimité de leurs objectifs. S'appuyant sur une revue de littérature interdisciplinaire et une recherche documentaire, l'article aborde la question de l'effectivité minimale du droit fondamental au travail, notamment en ce qui concerne les quotas d'embauche de main-d'œuvre carcérale. Dans ce contexte — et considérant la réalisation effective des droits comme une condition préalable à l'accomplissement socio-juridique de l'État démocratique —, l'étude propose une approche affinée du sujet en établissant des critères d'évaluation des politiques publiques fondés sur leur classification en deux modèles : les politiques d'action positive et les politiques d'affirmation des droits.
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