La judicialización de los medicamentos de alto costo en Brasil y la teoría del costo de los derechos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18460

Palabras clave:

Terceirização, ADPF nº 324, Súmula 331 do TST

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo analizar las decisiones de la Corte Suprema Federal de Brasil en litigios relacionados con medicamentos de alto costo, investigando cómo se ha abordado el problema del costo de los derechos, es decir, la importancia (valor) que la Corte otorga a las cuestiones financieras y presupuestarias frente a argumentos éticos y legales como el nivel mínimo de subsistencia y la dignidad de la persona humana. Dado el creciente fenómeno de la judicialización de la salud, el objetivo principal es analizar los efectos teóricos y prácticos del debate sobre la dimensión positiva de los derechos fundamentales, desde una perspectiva pragmática, para la realización del derecho social a la salud, especialmente la asistencia farmacéutica. A pesar del reconocimiento de la dimensión positiva presente en todos los derechos, cuando se analiza descriptivamente, como lo demuestran Cass Sunstein y Stephen Holmes, se observa que la jurisprudencia brasileña ha sostenido que ningún argumento financiero o presupuestario puede limitar el derecho a recibir medicamentos de alto costo. Esta postura, sin embargo, encuentra dificultades para alinearse con los ideales de universalidad e igualdad, así como con la justicia distributiva, porque solo beneficia a una parte de la población en detrimento de una aún mayor.

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Biografía del autor/a

Adriano Rodrigo Reis, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2017-2019). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá (2015). Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Direito de Varginha (2015). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2013). Licenciado em História pela Universidade Paulista - UNIP (2019-2022). Tutor desde 2012 de cursos à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Exerceu atividade de Conciliador em Juizado de Conciliação no Município de Varginha/MG em convênio com o TJMG no ano de 2013. 

Leandro Correa de Oliveira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre e Doutor em Direito do Estado, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público e Teoria do Direito. Advogado, com experiência profissional voltada à consultoria jurídica para entes públicos, licitações e contratos administrativos, bem como à defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e demandas judiciais correlatas.Atua também como professor de Direito, com interesse em temas relacionados à burocracia responsiva, processo decisório administrativo, accountability, inovação institucional e controle da Administração Pública. Desenvolve pesquisas nas áreas de governança pública, planejamento das contratações, responsabilização estatal e direitos dos servidores públicos, buscando integrar abordagem teórica e prática profissional. 

Citas

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Publicado

27-02-2020

Cómo citar

REIS, Adriano Rodrigo; OLIVEIRA, Leandro Correa de. La judicialización de los medicamentos de alto costo en Brasil y la teoría del costo de los derechos. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 12, n. 2, p. 115–133, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18460. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18460. Acesso em: 8 jun. 2026.

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