La judiciarisation des médicaments onéreux au Brésil et la théorie du coût des droits

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18460

Mots-clés :

Terceirização, ADPF nº 324, Súmula 331 do TST

Résumé

Ce travail vise à analyser les décisions de la Cour suprême fédérale brésilienne dans les litiges relatifs aux médicaments onéreux, en examinant comment le problème du coût des droits a été abordé, c'est-à-dire l'importance (la valeur) accordée par la Cour aux considérations financières et budgétaires face aux arguments éthiques et juridiques tels que le niveau de subsistance minimum et la dignité humaine. Face à la judiciarisation croissante de la santé, l'objectif principal est d'analyser, d'un point de vue pragmatique, les effets théoriques et pratiques du débat sur la dimension positive des droits fondamentaux pour la réalisation du droit social à la santé, notamment à l'accès aux médicaments. Malgré la reconnaissance de la dimension positive inhérente à tous les droits, une analyse descriptive, telle que menée par Cass Sunstein et Stephen Holmes, révèle que la jurisprudence brésilienne a maintenu qu'aucun argument financier ou budgétaire ne peut limiter le droit à recevoir des médicaments onéreux. Cette position se heurte toutefois à des difficultés d'adéquation avec les idéaux d'universalité et d'égalité, ainsi qu'avec la justice distributive, car elle ne profite qu'à une partie de la population au détriment d'une autre, plus importante encore.

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Bibliographies de l'auteur-e

Adriano Rodrigo Reis, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2017-2019). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá (2015). Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Direito de Varginha (2015). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2013). Licenciado em História pela Universidade Paulista - UNIP (2019-2022). Tutor desde 2012 de cursos à distância pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Exerceu atividade de Conciliador em Juizado de Conciliação no Município de Varginha/MG em convênio com o TJMG no ano de 2013. 

Leandro Correa de Oliveira, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre e Doutor em Direito do Estado, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público e Teoria do Direito. Advogado, com experiência profissional voltada à consultoria jurídica para entes públicos, licitações e contratos administrativos, bem como à defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e demandas judiciais correlatas.Atua também como professor de Direito, com interesse em temas relacionados à burocracia responsiva, processo decisório administrativo, accountability, inovação institucional e controle da Administração Pública. Desenvolve pesquisas nas áreas de governança pública, planejamento das contratações, responsabilização estatal e direitos dos servidores públicos, buscando integrar abordagem teórica e prática profissional. 

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Publié-e

27-02-2020

Comment citer

REIS, Adriano Rodrigo; OLIVEIRA, Leandro Correa de. La judiciarisation des médicaments onéreux au Brésil et la théorie du coût des droits. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 2, p. 115–133, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18460. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18460. Acesso em: 11 juin. 2026.

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