O direito regulatório e a eficiência dos mercados regulados

as contribuições da Teoria dos Jogos

Resumo

Nos últimos vinte anos a economia brasileira tem passado por mudanças profundas em sua estrutura regulatória. Vários setores antes administrados pelo Estado hoje passaram a ser pelo setor privado justamente buscando maior eficiência na prestação dos serviços. Agora os interesses desse setor privado e do Estado são antagônicos assim como num jogo de xadrez. Essa mudança de paradigmas tem inovado profundamente o conceito de regulação econômica no país, aproximando cada vez mais sua teoria à da pura Análise Econômica do Direito. Dentro desse contexto a moderna Teoria dos Jogos, cuja essência tende a fornecer instrumentos para a melhor regulação setorial possível, surge como um forte aliado dos reguladores na busca pela plena eficiência dos mercados regulados concebido esse como instrumento de melhoria da qualidade de vida da sociedade atual.