Constitutional review

sovereignty and legal certainty

Authors

Keywords:

Constitutional review, Brazilian Legal System, National sovereignty , National security

Abstract

This article aims to provide brief comments on the constitutional review used in the Brazilian legal system. It observes some comments regarding the foundations of constitutional review, its origins, and its purpose, encompassing the initial theory of this subject, national sovereignty, and legal certainty. Finally, it addresses the types of review used in Brazil, in order to arrive at the new parameters of Brazilian constitutional review.

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Author Biographies

Ana Flávia Lins Souto, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora da Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Univesidad del Museo Social Argentino com o devido reconhecimento pela Universidade Estácio de Sá. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Bacharela em Direito. Graduada pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal da Paraíba - NPJ/UFPB. Atua como Coordenadora Adjunta do Projeto de Extensão CATRACA - Centro de Assistência Transdisciplinar de Combate à alienação Parental.

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos)

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Published

15-09-2014

How to Cite

SOUTO, Ana Flávia Lins; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Constitutional review: sovereignty and legal certainty . Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5804. Acesso em: 26 jun. 2026.

Issue

Vol. 7 No. 01 (2014)

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Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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