El uso científico de células madre embrionarias y la protección penal de la vida
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4358Palabras clave:
Células madre, Derecho a la vida, Protección penal, EmbriotoxicidioResumen
Este trabajo analiza si el uso de células madre embrionarias para la investigación constituye una vulneración del derecho fundamental a la vida, garantizado en el artículo 5 de la Constitución Federal Brasileña. El análisis es positivo si el Código Penal brasileño incluye actualmente una disposición que proteja este derecho fundamental, dado que tanto el artículo 5, XXXIX de la Constitución como el artículo 1 del Código Penal adoptan el principio de legalidad. Se ha debatido ampliamente sobre el uso de células madre en la investigación científica, sus consecuencias éticas y su relación con el derecho a la vida, consagrado como derecho fundamental en el ordenamiento jurídico brasileño. El tema central del debate radica en determinar cuándo comienza la vida y, por lo tanto, a partir de qué momento está garantizada por la Constitución y protegida por el Derecho Penal. Existen principalmente cuatro teorías sobre el momento en que comienza la vida (REGIS, 2005). Teniendo en cuenta los bienes jurídicos involucrados —como la vida humana y su dignidad—, se concluye que la intervención del Derecho Penal es necesaria, no en su forma represiva, sino preventiva. Actualmente, este tipo de intervención ya está prevista en casos de aborto e infanticidio. Sin embargo, aún no existe un delito específico definido para los casos en que el uso del embrión vulnera valores jurídico-penales comúnmente protegidos por el Derecho Penal, y es en este contexto que se analiza la necesidad de criminalizar el embrionicidio.
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