El uso científico de células madre embrionarias y la protección penal de la vida

Autores/as

  • João Vitor Mello de Oliveira Guimarães Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
  • Paulo César Corrêa Borges Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4358

Palabras clave:

Células madre, Derecho a la vida, Protección penal, Embriotoxicidio

Resumen

Este trabajo analiza si el uso de células madre embrionarias para la investigación constituye una vulneración del derecho fundamental a la vida, garantizado en el artículo 5 de la Constitución Federal Brasileña. El análisis es positivo si el Código Penal brasileño incluye actualmente una disposición que proteja este derecho fundamental, dado que tanto el artículo 5, XXXIX de la Constitución como el artículo 1 del Código Penal adoptan el principio de legalidad. Se ha debatido ampliamente sobre el uso de células madre en la investigación científica, sus consecuencias éticas y su relación con el derecho a la vida, consagrado como derecho fundamental en el ordenamiento jurídico brasileño. El tema central del debate radica en determinar cuándo comienza la vida y, por lo tanto, a partir de qué momento está garantizada por la Constitución y protegida por el Derecho Penal. Existen principalmente cuatro teorías sobre el momento en que comienza la vida (REGIS, 2005). Teniendo en cuenta los bienes jurídicos involucrados —como la vida humana y su dignidad—, se concluye que la intervención del Derecho Penal es necesaria, no en su forma represiva, sino preventiva. Actualmente, este tipo de intervención ya está prevista en casos de aborto e infanticidio. Sin embargo, aún no existe un delito específico definido para los casos en que el uso del embrión vulnera valores jurídico-penales comúnmente protegidos por el Derecho Penal, y es en este contexto que se analiza la necesidad de criminalizar el embrionicidio.

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Biografía del autor/a

João Vitor Mello de Oliveira Guimarães, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Advogado (inscrito em Fevereiro de 2013). Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (2012). Foi membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos - NETPDH, vinculado a FCHS. Durante a graduação foi Pesquisador em nível de Iniciação Científica da FAPESP entre os anos de 2010/2011, além de ter ocupado o cargo de estagiário de Direito na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entre os anos de 2012/2013 (janeiro), e de trainee da Empresa Júnior Jurídica - EJUR/UNESP (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito, destacando estudos envolvendo tutela penal da vida embrionária, violação aos direitos humanos, política criminal e política carcerária. 

Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Possui graduação em Direito pela UNESP (1990), é mestre (1998) e doutor (2003) em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou estágio pós-doutoramento na Universidade de Sevilla (Departamento de Filosofia del Derecho) - Espanha (2012) e na Universidade de Granada (Departamento de Derecho Penal) - Espanha (2019). Atualmente é Professor Assistente-doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP; ex-Presidente da Comissão Permanente de Pesquisa da F.C.H.S./UNESP (2017-2019); foi Coordenador do PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP (2010-2017); é membro do Conselho de Departamento de Direito Público, do Conselho de Curso de Graduação em Direito, do Conselho de Pós-graduação em Direito; foi membro da Comissão Permanente de Pesquisa e da Câmara Central de Pós-graduação da UNESP; foi presidente do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2010/2015); é parecerista de projetos de extensão da PROEX e de iniciação científica da PROPE e da CCGP Câmara Central de Pós-graduação da Unesp e da Comissão de Revalidação de Títulos; é Parecerista ''Ad Hoc'' da FAPESP, do CNPq, do SciELO (FAPESP - CNPq - BIRENE - FapUNIFESP); é membro do IBCCRIM e MMPD; e é Promotor de Justiça do MPESP. Foi membro do CONDEP/SP, representando a UNESP; e do CEAC - Conselho Editorial Acadêmico da Fundação Editora UNESP (2008/2011). É membro de Corpo Editorial de revistas jurídicas e revisor de periódicos jurídicos. Foi Coordenador Acadêmico do 1o. e do 7o. Núcleos Regionais da E.S.M.P. É professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

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Publicado

17-10-2013

Cómo citar

GUIMARÃES, João Vitor Mello de Oliveira; BORGES, Paulo César Corrêa. El uso científico de células madre embrionarias y la protección penal de la vida. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4358. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4358. Acesso em: 14 may. 2026.

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