The scientific use of embryonic stem cell and the criminal protection of life

Authors

  • João Vitor Mello de Oliveira Guimarães Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
  • Paulo César Corrêa Borges Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4358

Keywords:

Stem cells, Right to life, Criminal protection, Embryonicide

Abstract

This paper aims to analyze whether the use of embryonic stem cells for research constitutes an attack on the fundamental legal right to "life," guaranteed in Article 5 of the Brazilian Federal Constitution. The analysis is positive if the Brazilian Penal Code currently includes such a provision to protect this fundamental right in this way, considering that both Article 5, XXXIX of the Brazilian Constitution and Article 1 of the Brazilian Penal Code adopt the principle of legality. Much has been discussed regarding the use of stem cells in scientific research, its ethical consequences, and its relationship with the right to life, listed in the Brazilian legal system as a fundamental right. The central theme of the discussion is based on the question of when exactly life begins, and therefore from when it is guaranteed in the Constitution and protected by Criminal Law. There are primarily four theories regarding the moment when life begins (REGIS, 2005). Taking into account the legal goods involved – such as human life and its dignity – it is concluded that the intervention of Criminal Law is necessary, however not in its repressive form, but in a preventive manner. Such intervention is currently already foreseen in cases of abortion and infanticide. However, there is still no specific crime defined for cases in which the use of the embryo violates legal-penal values ​​that are commonly protected by Criminal Law, and it is in this context that the need for the criminalization of embryonicicide is analyzed.

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Author Biographies

João Vitor Mello de Oliveira Guimarães, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Advogado (inscrito em Fevereiro de 2013). Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2015). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (2012). Foi membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos - NETPDH, vinculado a FCHS. Durante a graduação foi Pesquisador em nível de Iniciação Científica da FAPESP entre os anos de 2010/2011, além de ter ocupado o cargo de estagiário de Direito na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo entre os anos de 2012/2013 (janeiro), e de trainee da Empresa Júnior Jurídica - EJUR/UNESP (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Constitucional, Direitos Humanos e Biodireito, destacando estudos envolvendo tutela penal da vida embrionária, violação aos direitos humanos, política criminal e política carcerária. 

Paulo César Corrêa Borges, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Possui graduação em Direito pela UNESP (1990), é mestre (1998) e doutor (2003) em Direito pela UNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Realizou estágio pós-doutoramento na Universidade de Sevilla (Departamento de Filosofia del Derecho) - Espanha (2012) e na Universidade de Granada (Departamento de Derecho Penal) - Espanha (2019). Atualmente é Professor Assistente-doutor de Direito Penal do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP; ex-Presidente da Comissão Permanente de Pesquisa da F.C.H.S./UNESP (2017-2019); foi Coordenador do PPGDIREITO - Programa de Pós-graduação em Direito da UNESP (2010-2017); é membro do Conselho de Departamento de Direito Público, do Conselho de Curso de Graduação em Direito, do Conselho de Pós-graduação em Direito; foi membro da Comissão Permanente de Pesquisa e da Câmara Central de Pós-graduação da UNESP; foi presidente do Conselho Editorial da Revista de Estudos Jurídicos UNESP (2010/2015); é parecerista de projetos de extensão da PROEX e de iniciação científica da PROPE e da CCGP Câmara Central de Pós-graduação da Unesp e da Comissão de Revalidação de Títulos; é Parecerista ''Ad Hoc'' da FAPESP, do CNPq, do SciELO (FAPESP - CNPq - BIRENE - FapUNIFESP); é membro do IBCCRIM e MMPD; e é Promotor de Justiça do MPESP. Foi membro do CONDEP/SP, representando a UNESP; e do CEAC - Conselho Editorial Acadêmico da Fundação Editora UNESP (2008/2011). É membro de Corpo Editorial de revistas jurídicas e revisor de periódicos jurídicos. Foi Coordenador Acadêmico do 1o. e do 7o. Núcleos Regionais da E.S.M.P. É professor convidado do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional da ESMP - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

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Published

17-10-2013

How to Cite

GUIMARÃES, João Vitor Mello de Oliveira; BORGES, Paulo César Corrêa. The scientific use of embryonic stem cell and the criminal protection of life. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4358. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4358. Acesso em: 14 may. 2026.

Issue

Vol. 4 No. 02 (2011)

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