Le extension du droit pénal et le droit fondamental à la liberté.
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n2ID18666Mots-clés :
État, Nocifté , Bon état légalRésumé
Ce travail vise à étudier le conflit entre le pouvoir étatique et la liberté individuelle. La société actuelle exige l'existence d'une entité abstraite (l'État) détenant le monopole de la force, dont la fonction est de réguler la coexistence dans la poursuite du bien commun. Cette conception entre en conflit avec la liberté individuelle. Chaque fois que l'État recourt à la force, par exemple pour constituer une infraction pénale, la liberté individuelle est restreinte. Il est nécessaire d'établir un critère objectif pour fixer les limites du pouvoir étatique au regard de la liberté individuelle. La proposition, éprouvée et validée, consiste à utiliser, pour les pays de droit continental, la notion de bien légal protégé afin de vérifier la légitimité de la norme. Les pays de common law utiliseraient le même mécanisme, mais la notion de bien légal protégé serait remplacée par le principe de préjudice. Il a été démontré que le phénomène d'administrativisation du droit pénal implique une atteinte excessive à la liberté individuelle.
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