Coopération pénale internationale dans le cadre du projet de réforme du Code de procédure pénale brésilien

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35612

Mots-clés :

Partage des preuves, Coopération internationale, Procédure criminelle, Garanties constitutionnelles, Amendement législatif

Résumé

Le système juridique brésilien repose sur la Constitution, qui garantit le bon fonctionnement de l'État en tant que démocratie, guidé par la réalisation des garanties fondamentales. Dans ce contexte, la présente étude propose d'examiner la coopération pénale internationale, par laquelle un État sollicite des mesures administratives ou judiciaires auprès d'un autre État afin d'appuyer des procédures relevant de sa juridiction. L'accent est mis sur le partage des preuves et le respect des normes constitutionnelles et infraconstitutionnelles en vigueur au Brésil. La problématique abordée concerne la nécessité de réformes législatives plus efficaces en matière de coopération pénale internationale, afin que la production de preuves dans le respect des garanties constitutionnelles dues à la défense devienne une réalité. Cette étude est structurée en trois parties : les aspects pertinents de la coopération pénale internationale, les méthodes traditionnelles utilisées dans ce cadre et, enfin, la manière dont cette question est traitée dans le projet de réforme du Code de procédure pénale actuellement en discussion.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Aricio Vieira da Silva, Universidade de Rio Verde

Pós-Doutor em Direito Público pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria – Espanha (2023). Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (2022). Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde (UNIRV). Advogado.

Carolina Merida, Universidade de Rio Verde

Pós-Doutora em Direito Público pela Universidad de Las Palmas de Gran Canaria – Espanha (2023). Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (2022). Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde (UNIRV). Docente permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UNIRV). Procuradora do Município de Rio Verde-GO.

Références

ALLE, Saulo Stefanone. Cooperação jurídica internacional: auxílio direto ativo em matéria penal. Arraes: Belo Horizonte, 2017.

ANSELMO, Márcio Adriano. Lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

ARAÚJO, Nadia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BARRETO, Irineo Cabral. A convenção Européia dos direitos do homem anotada. 3. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

BECHARA, Fábio Ramazzini. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior. 2009. 200f. Tese (Doutorado em Direito Processual) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 8.045, de 2010. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1668776. Acesso em: 23 maio. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Emendas Constitucionais de Revisão. Diário Oficial da União, Brasília, 5 de outubro de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 jun. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. STJ Resolução n. 9/2005. Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Disponível em: https://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/legislacao/resolucao-no-9-05-1. Acesso em: 12 maio 2023.

CASTRO, Tony Gean de. Cooperação Jurídica Internacional no projeto do Novo Código de Processo Penal. Cooperação em Pauta, n. 39, maio 2018. Disponível em: https://legado.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/institucional-2/publicacoes/cooperacao-em-pauta/cooperacao-em-pauta-n39. Acesso em: 3 jun. 2023.

CHOUKR, Fauzi Hassan. A reforma do CPP e a cooperação jurídica internacional. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord). Cooperação jurídica internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

DUARTE, Gleciana Paula Rodrigues; ZAGANELLI, Margareth Vetis. Cooperação jurídica internacional nos crimes de “lavagem” de capitais: um caminho em construção. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 21, n. 2, p. 535-552, maio/agosto 2021.

FORNAZARI JÚNIOR, Milton. Cooperação jurídica internacional: auxílio direto penal. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Cooperação Jurídica Internacional e o Princípio da Jurisdição: Lições do Direito de Família. In: PERLINGEIRO, Ricardo; CHIO, Emilie (Org.). Princípios gerais da cooperação jurídica internacional: uma abordagem temática e comparativa. Niterói: Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Ciências do Poder Judiciário (NUPEJ), 2020.

GASPAR, Renata Alvares. Cooperação jurídica no Mercossul: nascimento de um direito processual civil mercossurenho. São Paulo: Editora Universitária Leopoldianum, 2013.

GIACOMILLI, Nereu José; DIETTRICHI, Eduardo Dalla Rosa. Necessidades e limites na cooperação jurídica internacional em matéria criminal – ordem pública e especialidade. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord.). Cooperação jurídica internacional. Editora Fórum. Belo Horizonte, 2014.

GRINOVER, Ada Pelegrini. As garantias processuais na cooperação internacional em matéria penal. In: Direito penal e processo penal: processo penal II. São Paulo: dos Tribunais, v. 7, 2015.

JAPIASSÚ, Carlos Eduardo A.; PUGLIESE, Yuri Sahione. A cooperação internacional em matéria penal do direito brasileiro. In: PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; CHOUKR, Fauzi Hassan (Coord). Cooperação jurídica internacional. Belo Horizonte: Fórum, 2014. p. 197-224.

LESSA, Luiz Fernando Voss Chagas. Persecução penal e cooperação internacional direta pelo ministério público. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.

MACHADO, Maíra Rocha; BRAGA, Marco Aurélio Cezarino. A cooperação penal internacional no Brasil. Cadernos Direito GV, v. 4, n. 1, jan. 2007.

MÜLLER, Ilana. Cooperação jurídica internacional em matéria penal e seus reflexos no direito à prova no processo penal brasileiro. 2013. 210f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo/SP, 2013.

TROTTA, Sandro Brescovit. Os limites da cooperação jurídica internacional em matéria penal. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito, v. 5, n. 1, p. 15-35, jan./jun. 2013. Disponível em:

https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/13158. Acesso em: 14 jun. 2023.

Téléchargements

Publié-e

19-03-2024

Comment citer

VIEIRA DA SILVA, Aricio; MERIDA, Carolina. Coopération pénale internationale dans le cadre du projet de réforme du Code de procédure pénale brésilien. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35612. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35612. Acesso em: 21 juill. 2026.

Numéro

Vol. 15 No. 2 (2022)

Rubrique

Artigos

Licence

© Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 2024

Licence Creative Commons

Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Articles les plus lus du,de la,des même-s auteur-e-s

Articles similaires

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Vous pouvez également Lancer une recherche avancée d’articles similaires à cet article.