Responsabilité du fonds scolaire dans la gestion de l'unité d'éducation publique pour la réalisation effective du droit à l'éducation
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1ID37275Mots-clés :
Fonds scolaire, Actes de gestion , Responsabilité , Recouvrement de créances , Droit à l'éducationRésumé
Cet article examine le rôle du Fonds scolaire dans la gestion des établissements d'enseignement public, en tant que mécanisme de réalisation du droit à l'éducation. Compte tenu du modèle d'autogestion, avec l'intermédiaire d'une personne morale de droit privé, des questions se posent quant à la répartition des responsabilités entre l'entité fédérée et le Fonds scolaire. Par conséquent, cette étude vise à évaluer la responsabilité des deux entités concernant les dettes contractées dans le cadre de l'exécution du programme, afin de déterminer s'il s'agit d'une responsabilité directe, d'une responsabilité subsidiaire ou d'une responsabilité conjointe et solidaire. L'étude s'appuie sur une recherche bibliographique exploratoire, ainsi que sur une étude de cas portant sur le Fonds scolaire de la Câmara Cascudo.
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