Contrôle abstrait de constitutionnalité et mesures conservatoires

Auteurs-es

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco

Mots-clés :

Mesures conservatoires, Contrôle abstrait, Constitutionnalité, Cour suprême fédérale

Résumé

L'extension de la compétence constitutionnelle a rendu nécessaire la mise en place de mécanismes d'urgence afin d'empêcher que l'application immédiate d'une loi ou d'un acte normatif inconstitutionnel ne devienne une réalité irréversible. C'est pourquoi les systèmes juridiques se sont attachés à réglementer les mesures conservatoires, y compris dans le cadre du contrôle abstrait. Actuellement, ces mesures sont régies par les lois 9.868/99 et 9.882/99, dont l'interprétation et l'application relèvent de la Cour suprême fédérale, qui fait l'objet de notre analyse dans le présent document.

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Biographie de l'auteur-e

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estando na Presidência do Tribunal desde 29/03/21. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional. Membro do Instituto de Derecho Administrativo - IIDA. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). É ocupante da Cadeira nº 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, cujo patrono é Miguel Seabra Fagundes, e da Cadeira nº 36 da Academia Norte-Rio-Grandense, cujo patrono é Benício Filho. É ainda Sócio-Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN. 

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Publié-e

15-10-2013

Comment citer

PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Edilson. Contrôle abstrait de constitutionnalité et mesures conservatoires. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4323. Acesso em: 12 juin. 2026.

Numéro

Vol. 3 No. 01 (2010)

Rubrique

Artigos

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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