Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar

Autores

  • Edilson Pereira Nobre Júnior Universidade Federal de Pernambuco

Palavras-chave:

Cautelar, Fiscalização abstrata, Constitucionalidade, Supremo Tribunal Federal

Resumo

A expansão da jurisdição constitucional tornou necessária a instituição de mecanismos de urgência destinados a evitar que a pronta execução da lei ou ato normativo inconstitucional venha a resultar na formação de irreversível realidade, razão pela qual os sistemas jurídicos vêm se preocupando com a disciplina de providências cautelares mesmo no âmbito da fiscalização abstrata. Tal é atualmente disciplinado pelas Leis 9.868/99 e 9.882/99, cabendo a interpretação e o desenvolvimento dos respectivos preceitos ao Supremo Tribunal Federal, o que é o nosso objeto de análise neste escrito.

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Biografia do Autor

Edilson Pereira Nobre Júnior, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1986), mestrado(1999) e doutorado(2002) em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutorado pela Universidade de Coimbra. Atualmente é Professor Titular da Universidade Federal de Pernambuco e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, estando na Presidência do Tribunal desde 29/03/21. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropriação, direitos fundamentais, direito do estado, princípio da boa-fé e jurisdição constitucional. Membro do Instituto de Derecho Administrativo - IIDA. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). É ocupante da Cadeira nº 16 da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, cujo patrono é Miguel Seabra Fagundes, e da Cadeira nº 36 da Academia Norte-Rio-Grandense, cujo patrono é Benício Filho. É ainda Sócio-Efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte - IHGRN. 

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Publicado

15-10-2013

Como Citar

PEREIRA NOBRE JÚNIOR, Edilson. Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4323. Acesso em: 11 jun. 2026.

Edição

v. 3 n. 01 (2010)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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