The feasibility of rehabilitating pedophiles in light of international human rights law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12318

Keywords:

Pedophilia, Social reintegration, Human dignity, Human rights, Constitutional law

Abstract

Pedophilia is a serious issue in the modern era, particularly given the advent of technology, which provides an ideal environment for such individuals to conceal themselves. Society—including the judiciary—often holds a distorted view of pedophilia, erroneously believing that any child abuser is a pedophile. A more accurate understanding of the subject is essential for the State to adopt the most appropriate and effective approach. The crux of the matter is that incarceration fails to have a rehabilitative effect on these individuals; they are not merely "perverts," but people suffering from a severe psychiatric condition that impairs their self-determination. Consequently, the best approach to their rehabilitation involves multidisciplinary treatment—combining care from various medical specialists and psychologists with pharmacological intervention—while society and the State should also remain open to considering alternative measures, such as chemical castration.

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Author Biographies

Rafaela Oliveira Reis Cadó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Direito Constitucional, subárea Direito Internacional pela UFRN. Especialista em Direito Constitucional pela UFRN (2015). Advogada.

Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1996), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008), especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011) e doutorado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2018), atuando principalmente nos seguintes temas: dignidade da pessoa humana, Direito do Trabalho, classe trabalhadora, precarização do trabalho e ética geral e profissiona

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Published

19-06-2017

How to Cite

CADÓ, Rafaela Oliveira Reis; GURGEL, Yara Maria Pereira. The feasibility of rehabilitating pedophiles in light of international human rights law. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 288–307, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12318. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12318. Acesso em: 30 jun. 2026.

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