El papel de los organismos reguladores en la prestación de servicios públicos por entidades privadas en el contexto del Estado regulador

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13460

Palabras clave:

Organismos reguladores, Interés público, Constitución , Servicios públicos, Estado regulador

Resumen

Este artículo examina la importancia del papel que desempeñan los organismos reguladores en la prestación de servicios públicos por parte de entidades privadas, a la luz de la nueva función asumida por el Estado tras la promulgación de la Constitución de 1988. Dicho contexto generó la necesidad de un "Estado regulador" encargado de supervisar, incentivar y planificar las actividades esenciales transferidas al sector privado. El objetivo era garantizar que tales servicios públicos delegados se prestaran con calidad, respetando así los principios que rigen el orden económico —según lo dispuesto en el artículo 170 de la Constitución Federal— y, sobre todo, atendiendo de manera constante al interés público. En términos generales, el estudio explora el contexto que motivó la creación de los organismos reguladores —responsables de las funciones mencionadas— y aborda conceptos clave, las dificultades operativas que enfrentan estas entidades y los desafíos para lograr la eficiencia necesaria en sus actividades a fin de alcanzar sus objetivos fundacionales. La investigación se llevó a cabo mediante una revisión bibliográfica que abarcó doctrina jurídica, artículos científicos y legislación tanto constitucional como infraconstitucional.

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Biografía del autor/a

Mariana Rocha Sousa Severino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2015). Mestre em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Advogada OAB/RN nº 14.912. Tem experiência na área de Direito das Relações de Consumo.

Ivan Lira de Carvalho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e Mestre em Direito pela mesma instituição (1999). Atualmente é Professor Associado IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Penal Econômico e Direito Penal Ambiental. É Juiz Federal. Foi Juiz de Direito, Promotor de Justiça (renunciou à nomeação) e Membro do Tribunal Regional Eleitoral do RN. Pertence à Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte, ao Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, ao Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Norte. É Membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras

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Publicado

21-01-2018

Cómo citar

SEVERINO, Mariana Rocha Sousa; CARVALHO, Ivan Lira de. El papel de los organismos reguladores en la prestación de servicios públicos por entidades privadas en el contexto del Estado regulador. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 10, n. 1, p. 52–74, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13460. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13460. Acesso em: 4 ago. 2026.

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