Aspects juridiques et institutionnels du dilemme contemporain des ressources en eau

éléments réglementaires dans la gestion des eaux douces

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Mots-clés :

Environnement, Loi sur l'eau, Gestion des ressources en eau, Principes

Résumé

Cet article vise à présenter les fondements et les principes de la gestion de l'eau dans le contexte réglementaire qui domine l'environnement juridique et institutionnel du secteur. Les fondements de la loi n° 9.433/97, dite loi sur l’eau, sont exposés, et certains de ses principes sont analysés, tels que les usages multiples, le bassin hydrographique comme unité de gestion, le rôle institutionnel des comités de bassin hydrographique, ainsi que la décentralisation et la participation citoyenne en tant qu’éléments de la gestion partagée de cette ressource naturelle. Une première approche de l’application du principe de subsidiarité est proposée afin de permettre la participation citoyenne comme instrument de contrôle de la politique réglementaire dans le secteur de l’eau.

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Biographie de l'auteur-e

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (2002). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO), nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Líder da Base de pesquisa em Direito, Desenvolvimento e Inovação - DINOVA (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). Membro do European Law Institute (ELI). Participa de atividades de cooperação internacional diversas, com projetos em desenvolvimento com: Universidade do Porto (UPORTO), no Centro de Investigação Jurídico-econômica (CIJE), Instituto Politécnico de Leiria (IPLEIRIA), Universidade de Coimbra, Departamento de Altos Estudos em Direito da Universidade de Coimbra (DaED), European Law Institute (ELI). Universidade de la Plata, Argentina (Governo Eletrônico). Membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH).

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Publié-e

02-10-2013

Comment citer

GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Aspects juridiques et institutionnels du dilemme contemporain des ressources en eau: éléments réglementaires dans la gestion des eaux douces. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4273. Acesso em: 24 août. 2026.

Numéro

Vol. 1 No. 02 (2007)

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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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