A EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Auteurs-es

  • Thiago Pires Oliveira

Résumé

Este artigo estuda a execução do termo de ajustamento de conduta ambiental abordando os procedimentos necessários para que este termo possa ser uma ferramenta de efetivação do acesso à justiça e ainda defende a legitimidade da Defensoria Pública para celebrar composições envolvendo coletividades específicas qualificadas como necessitadas, a exemplo das comunidades quilombolas e outras populações tradicionais.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Téléchargements

Publié-e

17-10-2013

Comment citer

PIRES OLIVEIRA, T. A EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4362. Acesso em: 24 nov. 2024.

Numéro

Vol. 4 No. 02 (2011): 6ª Edição

Rubrique

Padronização

Licence

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.