La ejecución de acuerdos de ajuste de conducta ambiental como mecanismo para garantizar el acceso a la justicia

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362

Palabras clave:

Acuerdo de conciliación, Ejecución civil, Acción colectiva

Resumen

Este artículo analiza la ejecución de acuerdos de ajuste de conducta ambiental, abordando los procedimientos necesarios para que dichos acuerdos sirvan como herramienta para garantizar el acceso a la justicia. Asimismo, defiende la legitimidad de la Defensoría Pública para celebrar acuerdos con grupos específicos identificados como necesitados, como las comunidades quilombolas y otras poblaciones indígenas.

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Biografía del autor/a

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor efetivo do Magistério Superior da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS (Realeza, Paraná, Brasil). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México) e Pesquisador no Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México). Investigador do Observatorio de Derecho Animal (ODA) da Universidad de Atacama (Chile). Membro Titular da Cadeira n 17 da Academia Brasileira de Direito Animal e da Natureza (ABDAN). Sócio efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014) e de outros colegiados de políticas públicas locais. Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017) e no mestrado profissional da Pós-Graduação na Rede de Ensino em Ciências Ambientais junto à Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB/UEFS (2025-2026).

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Publicado

17-10-2013

Cómo citar

OLIVEIRA, Thiago Pires. La ejecución de acuerdos de ajuste de conducta ambiental como mecanismo para garantizar el acceso a la justicia. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4362. Acesso em: 14 may. 2026.

Número

Vol. 4 Núm. 02 (2011)

Sección

Artigos

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Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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