The different ways of recognizing cultural identities and their relationship to the right to development

Authors

  • Guilherme Miraldi da Silva Santos Universidade Veiga de Almeida

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13464

Keywords:

Recognition, Cultural identity, Right to development, Forms, Harmony

Abstract

This study aims to examine and critically analyze the current nature of the main philosophical challenges regarding the recognition of cultural identities. It seeks not only to provide a systemic analysis of the conflicts arising from this recognition process and the proposals offered by institutions and scholars for the field's development, but also to describe and question the manifold consequences of this issue across legal, political, economic, cultural, and social spheres. The study focuses primarily on the demands and conflicts between values ​​and principles inherent in the process of recognizing social cultural identities. Furthermore, it examines the legislative and social frameworks surrounding cultural interfaces and related practices, along with their respective consequences. Finally, it employs academic critique to understand the reasons behind the difficulties in overcoming the obstacles associated with these demands.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Guilherme Miraldi da Silva Santos, Universidade Veiga de Almeida

Graduação em Direito (2013) pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito (2018) pela Universidade Veiga de Almeida. Intercambista da Corte Norte Americana Lorain County of Common Pleas of Ohio State. Especialização em Direito Público (2015) pela Instituição Toledo de Ensino (Damásio de Jesus) e Pós-graduação em Psicopedagogia (2015) pelo Centro Universitário Barão de Mauá. Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública e Defesa Social de Rio das Ostras/RJ (GGIM-Rio das Ostras). Assessor jurídico da Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, Rio de Janeiro. Presidente da Comissão de Análise de Defesa Prévia (CADEP) do Departamento de Trânsito de Rio das Ostras/RJ.

References

ALERJ. Lei nº 5543(2009) Disponível em:

http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25571cac4a61011032564fe0052c89c/78ae3b67ef30f23a8325763a00621702?OpenDocument. Acesso em 23/03/2016.

BARRAL, Welber. Revista sequência. Nº 50. P.143-168. Jul. 2005.

BITTAR, Cássia. Tribuna do advogado. Nº 556. Rio de Janeiro: OAB/RJ. 2016.

CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil. EDUFBA. 2007.

HABERMAS, JÜRGEN. Multiculturalism examining the politics of recognition. New Jersey: Princeton University Press, 1994. p. 107-148.

ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento adotada pela resolução nº41/128 (1986). Disponível em:

http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Direito-ao-Desenvolvimento/declaracaosobre-o-direito-ao-desenvolvimento.html. Acesso em 23 de maio de 2016

TORRES, Alberto. A Organização Nacional. 4. Ed. Brasília: UnB. 1982.

Published

21-01-2018

How to Cite

SANTOS, Guilherme Miraldi da Silva. The different ways of recognizing cultural identities and their relationship to the right to development. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 134–150, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13464. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13464. Acesso em: 13 aug. 2026.

Issue

Section

Artigos

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.