John Locke's theory and Brazilian law:

a parallel to the social function of property

Authors

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE) https://orcid.org/0000-0002-4754-0990
  • Renata Emanuele Araújo Nogueira Universidade Potiguar (UnP)
  • Stephane Melissa de Souza Dantas Universidade Potiguar (UnP)

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16342

Keywords:

John Locke, Estado civil, Direito à propriedade

Abstract

According to the natural law theorist John Locke, property can be viewed as a natural right of divine origin that cannot be violated. This right currently has restrictions and is protected as a fundamental right in the constitutional order, as well as its social function guaranteed in the Federal Constitution. This study presents private property from John Locke's perspective, considering his understanding in relation to the right protected in the legal system, especially regarding the social function legitimized by them. The analyses in this work were developed using exploratory qualitative research methodology, comparing theories with legal documents and employing the inductive method. It understands that Locke's theory and the Brazilian legal system share similarities regarding the right to use property; for Locke, property must be legitimized by human labor, having productivity and not harming the collective, as prescribed in the legal system as fulfilling its social function. In conclusion, the text argues that the ideas supported by Locke are part of a historical evolution that helped spread the understanding that property is an inherent right of man and must be protected by the State, as the Brazilian legal system recognizes property, its social function, and its importance.

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Author Biographies

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE)

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Professor Efetivo da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Advogado. 

Renata Emanuele Araújo Nogueira, Universidade Potiguar (UnP)

Técnica em Alimentos no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) - Campus Pau dos Ferros, Graduada em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), Especializada em Advocacia da Fazenda Pública pela Legale Faculdade e Cursando Pós - Graduação em Direito Previdenciário Aplicado pela Legale Faculdade. 

Stephane Melissa de Souza Dantas, Universidade Potiguar (UnP)

Técnica de Alimentos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte e com curso profissionalizante de Assistente Administrativo. Bacharel em Direito (2022) pela Universidade Potiguar (UNP). Advogada.

References

BARROS, Felipe Maciel Pinheiro. Regulação fundiária e direito à moradia: instrumentos jurídicos e o papel dos municípios. Curitiba: Juruá, 2014.

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia política. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

BRASIL. Constituição de República Federativa do Brasil, 1988.

DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

GAGLIANO, Pablo Stolze, FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito das coisas. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

FARIAS, Cristiano Chaves de, ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: reais. 10.ed. São Paulo: Atlas, 2015.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil. Trad. de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.

MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 4°. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: reais. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rosseau, 'O federalista'. São Paulo: Ática, 2006.

Published

04-04-2019

How to Cite

PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; NOGUEIRA, Renata Emanuele Araújo; DANTAS, Stephane Melissa de Souza. John Locke’s theory and Brazilian law:: a parallel to the social function of property. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 60–76, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16342. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16342. Acesso em: 15 may. 2026.

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