Proyecto de Ley del Senado N° 70/2015:

Introducción al estudio de la constitución federal en la educación básica brasileña.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15267

Palabras clave:

Projeto de Lei do Senado n° 70/2015, Constituição Federal de 1988, Educação básica

Resumen

El Proyecto de Ley del Senado N° 70 de 2015, presentado por el Senador Romário de Souza Faria, propone enmendar la Ley N° 9.394 del 20 de diciembre de 1996, que establece las directrices y bases de la educación nacional, con el objetivo de introducir el estudio de la Constitución Federal en el ámbito escolar mediante la enseñanza del Derecho Constitucional. Esto busca promover la difusión de valores fundamentales relacionados con el interés social, los derechos y deberes de los ciudadanos y el orden democrático, así como institucionalizar, incluso en la educación primaria obligatoria, la comprensión de los valores éticos y cívicos sobre los que se fundamenta la sociedad brasileña, dado que el propósito primordial de esta educación es la formación básica del ciudadano. Así, la enseñanza del Derecho Constitucional en las escuelas será una herramienta relevante para la evolución en todas las ramas sociales, ya que la educación, como proceso de socialización, integrará el entorno escolar con el entorno social, de manera que, a través del conocimiento constitucional que se difunda, habrá progreso en relación con la formación de ciudadanos brasileños, lo que generará como consecuencia natural la participación consciente del pueblo nacional en asuntos relacionados con la ciudadanía y el ejercicio de las libertades y garantías fundamentales aseguradas en la Constitución Federal, además de hacer evolucionar al país en los más diversos sectores y segmentos.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rodrigo Goes de Queiroz, Faculdade Escola Paulista de Direito

Mestre pela Escola Paulista de Direito - EPD (2020). Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado e Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - RJ (2014). Pós-graduado em nível de aperfeiçoamento em Previdência na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2011). Professor de Prática Trabalhista da Faculdade Mogiana de Direito - Unimogi (2019). Palestrante no Centro Universitário de Itapira - UNIESI (2018-19). Aprovado nos concursos de Oficial de Justiça do TRT-8 (2013) e do TRT-15(2014). Aprovado no concurso para Procurador do Instituto de Previdência do Município de Suzano (2015). Atualmente, ocupa o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal no TRT-15ª Região.

Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel Filho, Faculdade Escola Paulista de Direito

Possui graduação em Direito pela Fundação Armando Álvares Penteado (2014). Possui curso técnico em Transações Imobiliárias pelo Instituto Universal Brasileiro (2017). Possui pós-graduação lato sensu em Direito Imobiliário pela Faculdade Escola Paulista de Direito (2017). Mestrando em Direito, com área de concentração em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais, pela Escola Paulista de Direito. Possui curso de Perito Judicial pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (2018). Atualmente é Advogado no Van Moorsel Advogados.

Citas

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2013.

BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. ver. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2013.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à constitucional de 1967: com a emenda n° 1 de 1969. Rio de Janeiro: Forense, 1986, p. 169.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva,2013

.SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 6ª Ed., rev. e amp. de acordo com a nova Constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990.

Curso de Direito Constitucional Positivo. 16ª Ed., ver. e atual. nos termos da reforma constitucional até a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.1998. São Paulo: Malheiros, 1999.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 12ª Ed. ver. e atual. São Paulo:Saraiva, 2014.

TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n° 3.380, de 2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2024319>. Acesso em: 1 ago. 2018.. Ministério da Educação. Resolução n° 4, de 13 de julho de 2010. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_10.pdf>. Acesso em: 1 ago. 2018.

Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 1 ago. 2018.

Decreto-Lei n° 4.657, de 4 de setembro de 1942. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm>. Acesso em: 1 ago. 2018.

Senado Federal. Quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2015. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg getter/documento?dm=4542727&disposition=inline>. Acesso em: 1 ago. 2018. .Texto final do Projeto de Lei do Senado n° 70, de 2015. Disponível em: <https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4542736&disposition=inline>. Acesso em: 1 ago. 2018.

FARIA, Romário de Souza. Senado aprova ensino da Constituição nas escolas. Disponível em: <https://romario.org/noticias/senado-aprova-ensino-da-constituicao-nas-escolas/>. Acesso em: 1 ago. 2018.

Publicado

16-11-2018

Cómo citar

QUEIROZ, Rodrigo Goes de; FILHO, Rubens Baldassare Gonçalves Van Moorsel. Proyecto de Ley del Senado N° 70/2015:: Introducción al estudio de la constitución federal en la educación básica brasileña. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 11, n. 1, p. 242–261, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15267. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15267. Acesso em: 14 may. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.