Le contrôle judiciaire des politiques publiques au Brésil

un outil de garantie et de mise en œuvre des droits constitutionnels

Auteurs-es

Mots-clés :

Constitution, Revue juridique, Politiques publiques, Droit

Résumé

L'émergence des droits sociaux et leur constitutionnalisation ont mené à solliciter les tribunaux pour traiter des situations où certaines politiques publiques, considérées comme essentielles au regard de la Constitution fédérale et des droits sociaux fondamentaux qu'elle énumère, n'ont pas été appliquées. Les décisions judiciaires obligeant les administrations publiques à respecter leurs obligations en matière de réalisation des droits sociaux fondamentaux ont engendré un conflit entre les systèmes politique et juridique. L'action des tribunaux face au pouvoir politique donne lieu à ce qu'on appelle le contrôle judiciaire des politiques publiques, ainsi qu'au phénomène de la judiciarisation de la politique. Si le pouvoir discrétionnaire des administrateurs publics en matière de définition des politiques publiques doit être pris en compte, l'État ne peut se soustraire à ses responsabilités quant à la mise en œuvre des droits sociaux fondamentaux. Deux principes juridiques opposés sont en jeu. En ce qui concerne l'administration publique, le principe de la réserve du possible impose qu'elle agisse dans les limites du budget public et de ses ressources économiques. En ce qui concerne les droits fondamentaux essentiels, le principe des normes éthiques minimales stipule que certains droits, de par leur nature essentielle, conditionnent la réalisation même de la dignité humaine. C'est dans ce contexte que le contrôle juridictionnel des politiques publiques est analysé comme un instrument de garantie des droits dans le cadre d'un État démocratique régi par l'État de droit, et qu'il convient de l'envisager en tenant compte de l'indépendance des pouvoirs publics.

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Biographie de l'auteur-e

Juvêncio Borges Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010), Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2005), Mestre em Sociologia pela Universidade de Campinas - UNICAMP (2000), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992), Especialização em Didática e Planejamento do Ensino Superior pela Faculdade de Filosofia de Passos - FAFIPA (1992). É docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. É lider do Grupo de pesquisa Direitos Coletivos e Cidadania, Políticas Públicas e Cidadania, que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Direito, Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Ciência Política, Teoria do Estado, Teoria do Direito, Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas e Concreção da Cidadania, Judicialização das Políticas Públicas, Cidadania e Inclusão Social, Direito e Transformação Social, Estado de Direito e Democracia, Direitos Coletivos e Cidadania, Direitos Coletivos e Políticas Públicas, Estado e Globalização, Metodologia da Pesquisa Cietífica. É membro associado do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. É editor-adjunto dos seguintes periódicos: Revista Paradigma e Revista Reflexão e Crítica do Direito.

Références

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 7. ed., São Paulo: Saraiva, 2.010.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho,10. ed., Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política, 5. ed. Brasília: UnB e Imprensa Oficial do Estado, 2000. Vol. 1.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari. (Coord.). Políticas Públicas: Reflexões sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CAMPINLONGO, Celso Fernandes. Política, Sistema Jurídico e Decisão Judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes Legisladores? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1993.

CASTRO, Marcos Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política. Revista brasileira de Ciências Sociais, vol. 12, n. 34, junho/1997.

CHIMENTI, Ricardo Cunha et all. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004.

DAMATTA, Roberto. A Casa & a Rua. Espaço,Cidadania, Mulher e Morte no Brasil. Rio de Janeiro: Rocco, 1997.

ENGELS, Friedrich e MARX, Karl. A Ideologia Alemã. 10. ed. São Paulo: HUCITEC, 1996.

ENGELS, Friedrick e MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. 7. ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

FARIA, José Eduardo. O Direito na Economia Globalizada. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional, 18. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

FREIRE JÚNIOR, Américo Bedê. O controle judicial de políticas públicas. Coleção Temas fundamentais de direito. V. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FRIEDE, Reis. Curso Analítico de Direito Constitucional e de Teoria Geral do Estado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

GARCIA, Maria da Glória Ferreira Dias. Da Justiça Administrativa em Portugal. Sua origem e evolução. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1994.

GARCIA, Rodrigo Sanches. Ação Popular, Ação Civil Pública e Políticas Públicas.

Disponível em: www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/2006/COTSOOFBRLYF.pdf. Acesso em: 28 dez. 2011.

GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa. Política Pública da Assistência Social na Constituição Federal de 1988: do não direito ao direito negado. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera, São Luís, nº 14, PGJ, 51-70, 2007.

GRAU, Eros Roberto. O Direito Posto e o Direito Pressuposto. São Paulo: Malheiros, 2011.

HEIDEMANN, Francisco G. e SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e Desenvolvimento: Bases Epistemológicas e Modelos de Análise. Brasília: UnB, 2009.

HOBBES, Thomas. Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico e Civil. São Paulo: Nova Cultural, 2000.

KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha – os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2002.

LEAL, Rogério Gesta. A Efetivação do Direito à Saúde por Uma Jurisdição-Serafim: Limites e Possibilidades. In: REIS, Jorge Renato dos e LEAL, Rogério Gesta (org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas. Desafios Contemporâneos,. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2006. Tomo 6.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros escritos. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999.

MANTOVANELI JÚNIOR, Oklinger. Políticas Públicas no Século XXI. A Perspectiva da Gestão Multicêntrica [à luz da experiência de Porto Alegre]. Blumenau: Edifurb, 2006.

OTERO, Paulo. Instituições Políticas e Constitucionais, Coimbra: Almedina, 2009. Vol. I.

SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1987.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 6. ed. Porto Alegre:

Livraria do Advogado, 2006.

SOUSA, Miguel Teixeira. A Legitimidade Popular na Tutela dos Interesses Difusos. Lisboa: Lex, 2003.

SOUZA, José Guilherme de. A Criação Judicial do Direito. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1991.

SPENGLER, Fabiana Marion. A crise da jurisdição e os novos contornos da função jurisdicional: (in)eficiência face à conflituosidade social. In: REIS, Jorge Renato dos e LEAL, Rogério Gesta (org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas. Desafios Contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008. Tomo 8.

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

SILVA, Juvêncio Borges. Le contrôle judiciaire des politiques publiques au Brésil: un outil de garantie et de mise en œuvre des droits constitutionnels. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4372. Acesso em: 12 juin. 2026.

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