La revisión de constitucionalidad por parte de la Corte Suprema Federal (STF) a la luz de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n2ID34695Palabras clave:
Constitucionalismo internacional de los derechos humanos, Corte Suprema Federal, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Control de convencionalidad, Investigación empíricaResumen
Este artículo es el resultado de una investigación empírica en el campo del derecho internacional de los derechos humanos y presenta cómo la Corte Suprema Federal de Brasil (CSF) realiza el control de convencionalidad a la luz de las decisiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) en sus propias decisiones. La conclusión es que no existe una técnica, análisis o método único para aplicar las decisiones internacionales en sus fallos; estas decisiones se utilizan como otras citas y referencias a lo largo del texto realizado por los magistrados. La ruta de investigación abarca: (i) el derecho internacional de los derechos humanos y el constitucionalismo multinivel; (ii) el diálogo entre tribunales; (iii) el control constitucional; (iv) la Corte Interamericana de Derechos Humanos; (v) la Corte Suprema Federal de Brasil; (vi) análisis individuales y análisis conjunto de los fallos extraídos de la parte empírica; y (vii) la conclusión.
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