El incidente de resolución de demandas repetitivas aplicadas al derecho del consumidor
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20919Palabras clave:
Incidente de resolución de demandas reiteradas, Relaciones con el consumidor, Acceso a la justicia en el derecho del consumidorResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar el papel del procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas dentro del sistema procesal y su aplicación en casos de derecho del consumidor. Se utiliza el método deductivo para la investigación exploratoria y cualitativa. Se entiende que el procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas es una herramienta creada por el legislador para salvaguardar la seguridad jurídica y aliviar la carga de los tribunales, con el fin de garantizar la celeridad procesal. Se considera que las reclamaciones repetitivas de los consumidores son producto de la posmodernidad, ya que las relaciones de consumo forman parte de la identidad misma del individuo, de modo que los problemas no resueltos entre consumidor y proveedor terminan en la judicatura. Se examina la aplicación del procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas en las relaciones de consumo por parte de los tribunales brasileños, con base en estudios estadísticos. Finalmente, se concluye que el procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas, a pesar de su uso limitado, es una herramienta útil para sistematizar el acceso a la justicia como un conjunto de valores que deben brindarse al consumidor.
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