El incidente de resolución de demandas repetitivas aplicadas al derecho del consumidor

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20919

Palabras clave:

Incidente de resolución de demandas reiteradas, Relaciones con el consumidor, Acceso a la justicia en el derecho del consumidor

Resumen

Este artículo tiene como objetivo analizar el papel del procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas dentro del sistema procesal y su aplicación en casos de derecho del consumidor. Se utiliza el método deductivo para la investigación exploratoria y cualitativa. Se entiende que el procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas es una herramienta creada por el legislador para salvaguardar la seguridad jurídica y aliviar la carga de los tribunales, con el fin de garantizar la celeridad procesal. Se considera que las reclamaciones repetitivas de los consumidores son producto de la posmodernidad, ya que las relaciones de consumo forman parte de la identidad misma del individuo, de modo que los problemas no resueltos entre consumidor y proveedor terminan en la judicatura. Se examina la aplicación del procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas en las relaciones de consumo por parte de los tribunales brasileños, con base en estudios estadísticos. Finalmente, se concluye que el procedimiento de resolución de reclamaciones repetitivas, a pesar de su uso limitado, es una herramienta útil para sistematizar el acceso a la justicia como un conjunto de valores que deben brindarse al consumidor.

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Biografía del autor/a

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Potiguar (UnP)

Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN). Professor Efetivo da Unidade Acadêmica de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Advogado. Autor das obras jurídicas ''Jurisdição procedimental: o agir comunicativo da opinião pública através do amicus curiae'', ''Dez lições de filosofia jurídico-política'', ''Linhas introdutórias de teoria do direito'', ''Fundamentais do direito: Habermas'', ''O princípio da cooperação processual e a razão comunicativa'', ''O direito e a democracia deliberativa na teoria de Jürgen Habermas'' e dos livros de poesia ''Azul cerúleo'' e ''O uivo do mar''. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro das Comissões de Eventos Culturais, Jurídicos e Publicações e de Direito Processual Civil da OAB/RN - Triênio 2025/2027. 

Andressa Solon Borges, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Doutoranda em Direitos Humanos pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2018). MBA em Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas (2023). Especialista em Direito Civil pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (2013) e em Processo Civil pelo Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (2014). Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (2014) e em Letras - Língua Francesa e Literatura pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Analista Judiciária lotada como Assessora do 4 Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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Publicado

04-08-2020

Cómo citar

PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; BORGES, Andressa Solon. El incidente de resolución de demandas repetitivas aplicadas al derecho del consumidor. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 13, n. 1, p. 189–205, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID20919. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/20919. Acesso em: 30 jun. 2026.

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