Fundamental principle for the environment

small hydroelectric power plants in the brazilian energy matrix

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4388

Keywords:

Environmental protection, Small hydroelectric power plants, Renewable energy

Abstract

This paper aims to analyze small hydroelectric power plants from the perspective of the fundamental principle for the environment. For years, Brazil favored large-scale hydroelectric plants over smaller ones. The issue of environmental protection gained constitutional legal relevance in Brazil after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, when the right to live in an ecologically balanced environment was elevated to the category of a Fundamental Human Right. This new conception of the environment directly influenced the opening of the market and the encouragement of other forms of renewable energy. Small power plants qualify as renewable energy sources; however, it was only after the crisis known as the "Blackout" in 2001 that energy programs focused on protection, including these plants, began to be encouraged. Law 10.438 of 2002 therefore specified small hydroelectric power plants as one of those that would be included in the Incentive Program for Alternative Sources of Electrical Energy – Proinfa. Brazil's hydroelectric potential favors this type of energy source, consisting of projects that enable better service in small urban centers and rural regions. Due to adapting to the various challenges in the economic and socio-environmental market, small power plants have already faced several legislative changes for their implementation. They currently represent a quick and efficient way to promote the expansion of electricity supply. They meet the growing demand observed in the national market, complying with environmental law in the pursuit of less environmental impact.

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Author Biographies

Grazielly dos Anjos Fontes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Especialista em Ciência Jurídico-Políticas, Faculdade Direito de Lisboa/PT (2013). Especialista em Direito e Jurisdição (2022) Especialista em Direito Médico e da Saúde (2023). Especialidade em Direito de Família e Sucessões (2024). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2010). Doutoranda em Direito Universidade de Palermo. Oficial R/2 da Força Aérea na especialidade Serviços Jurídicos. Advogada OAB Seccional do Rio Grande do Norte.

Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Regulação dos Recursos Naturais e da Energia e Vice-Líder do Grupo de Pesquisa em Direito e Desenvolvimento. Desenvolve pesquisa em Direito do Consumidor, Direito dos Recursos Naturais e em Direito da Energia. É membro permanente do European Law Institute-ELI, Universidade de Viena, Austria. Membro do ''Academic Advisory Group of the International Bar Association Section on Energy, Environment, Resources and Infra-structure Law (SEERIL)''.

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (1997). Tecnóloga em Processamento de Dados pela Universidade Federal da Paraíba (1989); Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008). Mestre pelo Programa Interdisciplinar em Ciências da Sociedade, na área de Políticas Sociais, Conflito e Regulação Social, pela Universidade Estadual da Paraíba (2002). Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). É Advogada e Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO), nos cursos de Direito e Relações Internacionais. Líder da Base de pesquisa em Direito, Desenvolvimento e Inovação - DINOVA (UFRN-CNPq) Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). Membro do European Law Institute (ELI). Participa de atividades de cooperação internacional diversas, com projetos em desenvolvimento com: Universidade do Porto (UPORTO), no Centro de Investigação Jurídico-econômica (CIJE), Instituto Politécnico de Leiria (IPLEIRIA), Universidade de Coimbra, Departamento de Altos Estudos em Direito da Universidade de Coimbra (DaED), European Law Institute (ELI). Universidade de la Plata, Argentina (Governo Eletrônico). Membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH).

References

AGUILAR, Graziela de Toni. Licenciamento Ambiental para a implantação da PCH no Brasil. Técnical Articles, Centro Nacional de Referências em Pequenas Centrais Hidrelétricas. Disponível em

http://www.cerpch.unifei.edu.br/at01.php?grp=Meio%20Ambiente. Acesso em out. 2008.

ALBUQUERQUE, Heloísa Maria de Carvalho e. Inserção das Pequenas Centrais Hidrelétricas promovida pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 2006. 163f. Dissertação (Mestrado em Regulação da Indústria de Energia, Universidade Salvador – UNIFACS, Salvador BRASIL.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 7.ed. Editora Lúmen Júris, Rio de Janeiro, 2004.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução Conama nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 fev. 1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/ res0186.html . Acesso em nov. 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

BRASIL. Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957. Regulamenta os serviços de energia elétrica. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 mar. 1957. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action. Acesso em nov. 2008.

BRASIL. Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica. Portaria nº 109, de 24 de novembro de 1982. Estabelece que para fins de análise pelo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE, de projeto relativo a Pequena Central Hidrelétrica - PCH, será suficiente que o mesmo seja apresentado de conformidade com as recomendações constantes no

Manual de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 26 nov. 1982. Disponível em: http://www3.ANEEL.gov.br/netacgi/cobaia.exeS1=portaria&S2=&S3=&S4=109&S5=&l=20&SECT1=IMAGE&SECT4=e&SECT6=HITOFF&SECT3=PLURON&SECT2=THESON&SECT5=BIBL04&S6=legislacao&d=BIBL&p=2&uhttp://www.ANEEL.gov.br/biblioteca/pesquisadigit.cfm&r=31&f=G. Acesso em nov. 2008.

BRASIL. Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 jul. 1995b. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisa legislacao.action. Acesso em out. 2008.

BRASIL. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 dez. 1996. Disponível em: http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisalegislacao.action Acesso em out. 2008.

CAMPANHOLE, A; CAMPANHOLE H. L. Constituições do Brasil, 10. ed. São Paulo: Atlas, 1989.

Código de águas. Brasília: Departamento de Águas e Energia Elétrica, 1980.

Declaração Universal do Direito das Água de 1992, disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/counter/Onu/MeioAmbiente/texto/texto_7.html.

DIAS. R F (coord). Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro: Centro Memorial da Eletricidade no Brasil, 1988.

ELETROBRÁS. Diretrizes do Programa Nacional de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Rio de Janeiro,2007. ELETROBRÁS. Manual de pequenas centrais hidrelétricas, 2007.

ELETROBRAS. Memória da Eletricidade. Disponível em:

http:www.memória.eletrobrás.com.index.asp. Acesso em nov. 2008.

ELETROBRÁS. Informações sobre o setor elétrico. Disponível em: www.eletrobrás.gov.br. Acesso em out. 2008.

FABRIS, Sergio Antonio. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo entre sistemas de proteção ambiental internaciona.l Editor, Porto Alegre RS, 1993.

FARIAS, Paulo José Leite. Água: bem jurídico econômico ou ecológico? Brasília: Brasília jurídica 2005.

GOLDENBERG, J. et al. Energia para o Desenvolvimento. São Paulo, TA, Queiros,

1998.

KELMAN, Jerson. Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. In: Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas. (Org.). O Estado das Águas no Brasil – 1999, Brasília: ANEEL, SIH;MMA, SRH; MME, 1999.

LAGO, Rosângela & NÓBREGA, André Pepitone da. O processo de outorga de autorizaçãoregistro de PCH. PCH Notícias & SHP News, nº 11. Itajubá: CERPCH, Ago-Set-Out 2001.

MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editora, 2000.

MAURO FILHO, Ivo & ZANIN, Wolmer Roque. Viabilização de PCH – Conexão Elétrica. Revista PCH Notícias e SHP News. Ano 5, nº 17. Itajubá: CERPCH, Fev- Mar-Abr 2003.

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA (MME). Diretrizes e ações do MME para o setor elétrico: reestruturação do setor, privatização, concessões, expansão da oferta na transição. Brasília, 1996.

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: um direito adulto. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, ano 4, n. 15, p. 34-55, jul./set. 1999.

MIGUEZ, J.D.G. Sustentabilidade na Geração e Uso de Energia no Brasil: os Próximos Vinte Anos. UNICAMP, 2002.

PAIXÃO, Lindolfo E. Experiências se complementam e redesenham o setor elétrico. MME, Brasília, 1997. In: Reestruturação do setor elétrico brasileiro: informações básicas. MME, Brasília, 1997.

Ramos, L. P. Biodiesel: Um Projeto de sustentabilidade econômica e sócio-ambiental para o Brasil. Revista biotecnologia & desenvolvimento, São Paulo, jul/dez, 2003.

SILVA Américo Luiz Martins. Direito do meio ambiente e dos recurso naturais. vol 1, RT. São Paulo, 2004.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: RT, ano 7, julho-setembro, 2002.

SPAREMBEGER, Raquel Fabian, AUGUSTIN Lopes Sergio (orgs). Direito ambiental e bioética: legislação, educação e cidadania. Caixias do Sul RS, Educs 2004.

TIAGO FILHO, Geraldo Lúcio & ALENCAR, Harley Souza. Panorama Elétrico da PCH.

Acervo do CERPCH. Itajubá (MG): Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas, 2006. Disponível em www.cerpch.unifei.edu.br. Acesso em out. 2008.

TIAGO FILHO, Geraldo Lucio et alli. A evolução histórica do conceito das Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil. Disponível em www.artigocientífico.com.br. 2006. Acesso em out. 2008.

TIAGO FILHO, Geraldo Lucio et alli. Um panorama das pequenas centrais no Brasil. Comitê Brasileiro de Barragens. Anais do V Simpósio de Pequenas e Médias Centrais Hidrelétricas. Florianópolis, 03 a 06 de abril de 2006.

TIAGO FILHO, Geraldo Lucio. Brasil redescobre potencial das micro e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH). Disponível em www.greenpeace.org.br/energia/pdf/dossie_ energia_2004. Acesso out. 2008.

TOLMASQUIM, Mauricio T.; GUERREIRO, Amilcar; GORINI, Ricardo. Matriz Energética Brasileira: uma prospectiva. Novos estudos - CEBRAP no.79 São Paulo Nov. 2007, disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-33002007000300003&script=sci_arttext. Acesso em out. 2008.

Informe Proinfa: BNDES espera aprovar mais 45 operações de financiamento até o final de 2005. Sítio da Agência Canal Energia, 26 set. 2005. Disponível em:

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/materias/Noticiario.asp?id=49063. Acesso out. 2008.

Panorama da aplicação dos mecanismos do protocolo de Kyoto para redução de emissões e maior seqüestro de carbono atmosférico no brasil. Felipe Moreton Chohfi. Artigo técnico, disponível em:

http://www.cerpch.unifei.edu.br/at01.php?grp=Meio%20Ambiente. Acesso em

out. 2008.

Published

17-10-2013

How to Cite

FONTES, Grazielly dos Anjos; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar. Fundamental principle for the environment: small hydroelectric power plants in the brazilian energy matrix. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2010v3n01ID4388. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388. Acesso em: 13 may. 2026.

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