Ñande Ru Marangatu y mensaje de veto núm. 163/2017

enfoques a la luz del derecho internacional de los derechos humanos

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID18125

Palabras clave:

Povos Tradicionais, Fronteiras Nacionais, Veto

Resumen

Este artículo analiza el derecho a la libre circulación de los pueblos indígenas fronterizos, garantizado por el artículo 1, apartado 2, de la Ley N° 13.445/2017. Tras el veto, este derecho dejó de ser reconocido por motivos de seguridad nacional, contraviniendo la Constitución Federal de 1988. El veto se origina en el proceso histórico de demarcación de fronteras nacionales, que impactó a los pueblos indígenas. El artículo busca mostrar este proceso, fomentando la reflexión sobre la importancia de la tierra para los pueblos tradicionales. El estudio de la dinámica de la movilidad espacial de los guaraníes y kaiowá, ubicados en la región fronteriza entre Brasil y Paraguay, es fundamental para comprender cómo el mensaje del veto influye en esta población. En este contexto, el artículo demostrará la posibilidad de que la protección internacional de los derechos humanos sea un instrumento eficaz para garantizar los derechos de estas poblaciones, lamentablemente relegadas a un segundo plano por el Estado brasileño. Mediante el método inductivo y a través de fuentes bibliográficas, antropológicas y jurídicas, el artículo busca alcanzar su objetivo.

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Biografía del autor/a

Marco Antonio Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FADIR - Programa de Pós-Gradação em Direito

Advogado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Aluno Especial (Doutorado) na Disciplina Relações Jurídicas Privadas e Direitos Fundamentais, oferecida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no período 2024/2. Aluno Especial (Doutorado) na Disciplina Tutela Constitucional do Processo, oferecida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no período 2023/1. Especialista em Teoria e Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Licenciado em Física pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Andréa Lúcia Cavararo Rodrigues, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FACH

Mestre em Antropologia Social pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2019); Especialista em Antropologia e História dos Povos Indígenas pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2017); Especialista em Estudo de Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2022); Bacharel e licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2016). Tem experiência na área de Etnologia, desenvolvendo trabalhos acadêmicos nos seguintes temas: diversidade cultural, territorialidade, direitos dos povos tradicionais, fronteiras socioculturais, mobilidade das populações transfronteiriças e Direitos Humanos. Participa do grupo de pesquisa da UFMS: Antropologia, Direitos Humanos e Povos Tradicionais/ADHPI - CNPq. Atualmente Superintendente da Política de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos. 

Antonio Hilario Aguilera Urquiza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FACH

Possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Lorena (1984); graduação em Pedagogia pela Universidade de Cuiabá (1994); especialização em Antropologia (teoria e métodos - 1999) e mestrado em Educação (Educação Indígena) pela Universidade Federal de Mato Grosso (1999); master em educação (tecnologias de la educación - 2001) e doutorado em Antropologia pela Universidade de Salamanca-Espanha (2006). Tem experiência na área de Etnologia, assim como nas áreas de Educação Indígena e Direitos Humanos, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria antropológica, contextos interculturais, educação e diversidade cultural, Direitos Humanos e povos indígenas, Comunidades Quilombolas, Indígenas no Ensino Superior. Coordena desde 2012 o Programa Rede de Saberes.

Citas

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Publicado

26-09-2019

Cómo citar

RODRIGUES, Marco Antonio; RODRIGUES, Andréa Lúcia Cavararo; URQUIZA, Antonio Hilario Aguilera. Ñande Ru Marangatu y mensaje de veto núm. 163/2017: enfoques a la luz del derecho internacional de los derechos humanos. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID18125. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/18125. Acesso em: 11 jun. 2026.

Número

Vol. 12 Núm. 1 (2019)

Sección

Artigos

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