Sur l'applicabilité de l'incident de transfert de juridiction
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10330Mots-clés :
Incident, Transfert de juridiction, Droits de l'homme, Fédéralisme, Principes constitutionnels, Clauses protégéesRésumé
L'amendement constitutionnel n° 45/04 a créé un nouveau dispositif juridique, l'incident de transfert de juridiction, applicable en cas de violations graves des droits de la personne, permettant le transfert de l'enquête ou de l'action en justice aux juridictions fédérales. Cette création a suscité d'importants débats doctrinaux, en raison d'une violation apparente de certains principes constitutionnels, tels que le principe du juge naturel, le système accusatoire, le droit à une défense complète, le pacte fédéral et la sécurité juridique. Cet article vise à examiner la constitutionnalité de l'incident de transfert de juridiction, à l'adapter au système juridique national au regard des principes de raisonnabilité et de proportionnalité, à tirer des enseignements des mécanismes internationaux de protection des droits de la personne et à établir des analogies avec la fédéralisation à travers des cas concrets, tels que les incidents évoqués à ce jour, en privilégiant son applicabilité au système juridique national.
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