Les populations touchées par la sécheresse et le droit au développement
un processus de légitimation juridique
Mots-clés :
L´égitimité juridique, Développement , Politiques publiquesRésumé
Les êtres humains, à la fois sujets et objets de leurs propres transformations, ont connu diverses évolutions, toujours à la recherche d’une meilleure qualité de vie. Depuis leur origine, ils recherchent la coexistence avec autrui pour faciliter cette quête et la réalisation de leurs objectifs. À travers l’histoire, l’institutionnalisation des droits inhérents à la personne, considérés individuellement et collectivement, a contribué à améliorer les relations entre les individus et entre ces derniers et l’État, dont le rôle peut être positif ou négatif selon les circonstances. Cependant, les populations vivant dans des zones aux conditions climatiques défavorables n’ont pas bénéficié d’un traitement leur permettant de surmonter ces difficultés, et leur droit au développement n’a pas été garanti. Cette étude propose des solutions pour garantir le droit fondamental des populations vivant dans les zones touchées par la sécheresse à être des sujets de droit légitimes, tels que définis par le système juridique brésilien.
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Références
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1934. Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em 04 jun. 2013.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas e Direito Administrativo. In Revista de
Informação Legislativa nº34, Brasília, 1997, p. 3-4
CUNHA, Euclides da. Os Sertões. São Paulo: Editora Record, 1999.
CIRILO, José Almir.; MONTENEGRO, Suzana M.G.L., CAMPOS, José Nilson B. A
questão da água no Semiárido brasileiro. Disponível em: http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-811.pdf. Acesso em: 03 jun. 2013.
GRAU, Eros. Direito posto e direito pressuposto, São Paulo: Editora Malheiros, 2000, p.
21.
MEDEIROS FILHO, Olavo de. Índios do Açu e Seridó. Natal: Sebo Vermelho Edições,
2011.
RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento. Antecedentes, significados e
conseqüências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
SACHS, Ignacy. O desenvolvimento enquanto apropriação dos direitos humanos. In Estudos Avançados 12, (33), 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v12n33/v12n33a11.pdf. Acesso em 29 jun. 2014.
SACHS, Ignacy. PALESTRA MAGNA O tripé do desenvolvimento includente no Seminário
de Inclusão Social, realizado em 22/23 setembro de 2003, no BNDES. Disponível em:
http://www.bndes.gov.br/inclusao_ignacysachs.pdf. Acesso em: 25 de junho de 2014.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
SPENCER, Walner Barros. Pré-História do Rio Grande do Norte: em busca dos grandes
caçadores. Natal: Cooperativa Cultural: PROEX: Larq, 1996
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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014

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