Los pueblos afectados por la sequía y el derecho al desarrollo

un proceso de legitimación jurídica

Autores/as

Palabras clave:

Legitimidad jurídica, Desarrollo, Políticas públicas

Resumen

Los seres humanos, como objeto y sujeto de sus propias transformaciones, han experimentado diversos procesos, siempre en busca de una mejor calidad de vida. Desde su existencia, han buscado la convivencia con otros para facilitar esta búsqueda y la consecución de sus objetivos. A lo largo de la historia, la institucionalización de los derechos inherentes al individuo, considerados tanto individual como colectivamente, ha contribuido a mejorar la relación entre las personas y entre estas y el Estado, que desempeñará un papel positivo o negativo, según la situación. Sin embargo, las personas que viven en zonas con condiciones climáticas desfavorables no han recibido un trato que les permita superar tales adversidades, ni se les ha garantizado su derecho al desarrollo. Este estudio propone algunas soluciones para garantizar el derecho fundamental de las personas que viven en zonas afectadas por la sequía a ser sujetos legítimos de derechos, según lo establecido por el ordenamiento jurídico brasileño.

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Biografía del autor/a

Fabiano André de Souza Mendonça, Universidade de Lisboa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), com bolsa CAPES. Realizou pesquisas na Universidade Lyon II (França), com apoio do CNPq. Estágio pós-doutoral Sênior pela CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mediante defesa de tese. Franciscano Secular. Facilitador em práticas restaurativas circulares. Procurador Federal - Procuradoria Geral Federal. Coordenou o Grupo de Pesquisa Felicidade e Cidadania - FELICIDAD (UFRN/CNPq). Ex-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN. Ex-membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Maternidade Escola Januário Cicco/UFRN/EBSERH. Na Advocacia-Geral da União coordenou o Serviço de Matéria Finalística/RN, com atuação na representação judicial das políticas públicas federais no Estado do Rio Grande do Norte, e foi procurador-chefe substituto (PFRN). Atua na Equipe Regional de Matéria Previdenciária da 5 Região (AGU/PGF/PROCPREV). Ex-coordenador de Divisão da Equipe Nacional de Cobrança Judicial (CGCOB/PGF/AGU).

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2019). Atualmente é professora associada da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, vinculada ao Programa de Pós Graduação em Direito - PPGD/UFERSA. Tem experiência na área de Direito Público com ênfase em Direito Financeiro, Constitucional e Administrativo. Desenvolve pesquisa na área de Orçamento Público, Direitos Sociais e Políticas Públicas junto ao Grupo de Pesquisa DEOP - Direito, Estado e Orçamento público. Vice-Coordenadora do Observatório dos Direitos Sociais - ODSS.

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Publicado

15-09-2014

Cómo citar

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; OLIVEIRA, Lizziane Souza Queiroz Franco de. Los pueblos afectados por la sequía y el derecho al desarrollo: un proceso de legitimación jurídica. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5808. Acesso em: 12 jun. 2026.

Número

Vol. 7 Núm. 01 (2014)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2014 Revista Constituição e Garantia de Direitos

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