La defensa pública en la división tripartita de poderes
una función esencial de la justicia, una función autónoma que no forma parte de la estructura organizativa de ninguna de las ramas clásicas del gobierno
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10341Palabras clave:
Defensa pública, Separación de poderes, AutonomíaResumen
La Constitución Federal confiere a la defensa pública la categoría de función esencial de la justicia. Esta actividad se regula en los artículos 131 y 132 de la Constitución Federal. El artículo 131 establece que "la Fiscalía General de la República es la institución que, directa o indirectamente, representa a la Unión, judicial y extrajudicialmente, y es responsable, en virtud de la ley complementaria que regula su organización y funcionamiento, de las actividades de consultoría y asesoramiento jurídico del Poder Ejecutivo". En un régimen democrático, la acción del Estado debe orientarse a satisfacer los intereses y necesidades de la sociedad, siempre con el objetivo de promover el bien común. Las funciones esenciales de la justicia, especialmente aquellas mantenidas y organizadas por el Estado, deben estar imbuidas de este propósito. Estas funciones se regulan en el Título IV, Capítulo IV, de la Constitución Federal, que trata sobre la Organización de Poderes. En el Título IV, el Poder Constituyente organizó, de forma separada y diferenciada, los Poderes Legislativo, Ejecutivo y Judicial, así como las Funciones Esenciales de la Justicia. Por lo tanto, ninguna Función Esencial de la Justicia forma parte integral de ninguno de los poderes, ni siquiera del Ejecutivo. Lo mismo ocurre con la defensa pública. En consecuencia, es necesario que se reconozca su autonomía e independencia para que pueda contribuir de manera más eficaz a la pacificación social, mediante acciones preventivas para combatir la conducta desviada y la internalización de posturas proactivas destinadas a reducir los litigios.
Descargas
Citas
AGOSTINHO, Santo. Confissões. Tradução de Maria Jardim Amarante. 21. ed. São Paulo: Vozes, 2009.
AGOSTINHO, Santo. O livre-arbítrio. Tradução de Assis de Oliveira. São Paulo: Paulus, 1995.
AQUINO, Santo Tomás de. Suma Teológica. Tradução de Aldo Vannuchi e outros. Volume IV, Seção I, Parte II, questão 96, art. 5. 2. edição. São Paulo: edições Loyola, 2005.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. In: Os Pensadores: Aristóteles. Vol II. Tradução de Eudoro de Souza. São Paulo: Nova Cultural, 1991. PLATÃO. As Leis. Livro III. Tradução de Edson Bini. 2. ed. Bauru: Edipro, 2010.
ARISTÓTELES. Política. Tradução de Pedro Constantin Tolens. São Paulo: Martin Claret, 2006.
BRASIL. AGU. Portaria AGU 839, de 18 de junho de 2010. Disponível em:
file:///C:/Users/User/Downloads/portaria_n_839__de_18_de_junho_de_2010.pdf. Acesso em: 30 abr. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 abr. 2016.
BRASIL. Lei n. 8906, de 04 de julho de 1994. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8906.htm. Acesso em: 14 abr. 2016.
BRASIL. Lei n. 9028, de 12 de abril de 1995. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9028.htm. Acesso em: 30 abr. 2016.
BRASIL. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituições. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/principal.htm. Acesso em: 12 jan. 2016.
BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário nega liminar em ação sobre
autonomia da Defensoria Pública da União e do DF. Notícias STF. ADI 5296. Julgado em: 28 maio. 2016. Acórdão pendente de publicação. Notícia disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=316898. Acesso em: 22 maio. 2015.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Advocacia Pública: Mito e realidade. São Paulo: Memória Jurídica, 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003. p. 229.
FAGUNDES, Seabra Miguel. O Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-de-direitos-do-homem-e-do-cidadao-1789.html. Acesso em: 15 dez. 2015.
HAURIOU, Maurice. A Teoria da Instituição e da Fundação: ensaio do vitalismo social. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2009. p. 12.
HESSE, Konrad. A Força Normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução de Regina d’Angina. 2. ed. São Paulo: Editora Martin Claret, 2012.
LASSALE, Ferdinand. A Essência da Constituição. Tradutor desconhecido. São Paulo: Editora Lumen Juris, 2013. p. 10.
LINCOLN, Abraham. The Gettysburg Adress. Disponível em: https://ia802709.us.archive.org/zipview.php?zip=/31/items/olcovers659/olcovers659-L.zip&file=6598026-L.jpg. Acesso em: 29 maio. 2016.
LOCKE, John. Clássicos do Pensamento Político: Segundo Tratado Sobre o Governo Civil e outros escritos. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994.
LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. Tradução de Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2011.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
MENDONÇA, Fabiano. Autonomia Universitária: Elementos de Direito Administrativo Universitário. Natal: EDUFRN, 2009.
MONTESQUIEU. O Espírito das Leis. Tradução de Cristina Murachco. São Paulo: Martins Fontes, 2000. OLIVEIRA, Nair de Assis. Prefácio. In: AGOSTINHO, Santo. O livre arbítrio. 2. ed. São Paulo: Paulus, 1995. p. 250.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Parecer. Disponível em:
http://mariasylvi.sslblindado.com/inicio/wp-content/uploads/2013/12/Parecer-AGUcarreiras-de-Estado.pdf. Acesso em: 17 fev. 2016.
PLATÃO. A República. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Editora Martin Claret, 2001.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social e outros escritos. Tradução de Rolando Roque da Silva. São Paulo: Editora Cultrix, 1995.
SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7ª edição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
SILVA, Marcelo Terto e. Apresentação. In: MADUREIRA, Carlos. Advocacia Pública. Belo Horizonte: Editora Forum, 2015.
SILVA, Rolando Roque da. Jean-Jacques Rousseau, um Pensador Controvertido. In: ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social e outros escritos. Tradução de Rolando Roque da Silva. São Paulo: Editora Cultrix, 1995.
VERDÚ, Lucas Pablo; CUEVA, Pablo Lucas Murillo de la. Manual de Derecho Politico. Volumen I: Introduccion Y Teoria Del Estado. 3. ed. Madrid: Tecnos, 2005.
WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico: Fundamentos de uma nova cultura do direito. São Paulo: Alfa Ômega, 1994.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.












