Conflicto de derechos fundamentales, equilibrio y proporcionalidad desde la perspectiva de Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10327Palabras clave:
Derechos fundamentales, Conflicto, Equilibrio, ProporcionalidadResumen
Este artículo aborda el problema del conflicto entre derechos fundamentales, que se ha convertido en un tema de estudio obligatorio en Brasil tras la promulgación de la Constitución Federal de 1988. De hecho, nuestra Carta Magna consagra numerosos derechos fundamentales, lo que dificulta la labor de su interpretación ante las constantes situaciones de conflicto entre dos o más derechos. En este contexto, el concepto de principio desarrollado por Robert Alexy, así como su teoría de que el conflicto entre derechos fundamentales, cuando se estructuran como principios, debe resolverse mediante la técnica del equilibrio a través del principio de proporcionalidad, cobran relevancia en el panorama jurídico nacional. Sin embargo, se observa que la aplicación de su teoría por parte del Poder Judicial a menudo genera decisionismo e incertidumbre jurídica, lo que motiva la elaboración de este artículo para contribuir a una mejor comprensión de las enseñanzas de Robert Alexy y, en consecuencia, a una mayor claridad en la aplicación del equilibrio y la proporcionalidad.
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