La legitimidad del control judicial de las políticas de salud pública y el suministro de medicamentos de alto costo desde una perspectiva jurídica sustantiva.

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17502

Palabras clave:

Direito à saúde, Judicialização da saúde, Controle jurisdicional de políticas públicas

Resumen

Este trabajo analiza la legitimidad del control judicial sobre las políticas de salud pública en Brasil, cuestionando la actitud proactiva del poder judicial, especialmente del Supremo Tribunal Federal, al juzgar demandas por medicamentos de alto costo contra el Estado, dentro de su matriz de servicios individuales. Dado el creciente fenómeno de la judicialización de la salud, surge la cuestión de si la injerencia del Tribunal en las políticas de salud pública, que normalmente adopta una postura proactiva (activista), es legítima a la luz del principio democrático que constituye el Estado Social de Derecho brasileño establecido por la Constitución de 1988 y el principio de separación de poderes. La investigación se desarrolla a través de una revisión bibliográfica y utiliza marcos teóricos que, dentro del ámbito de la filosofía del derecho y la teoría constitucional, adoptan una perspectiva sustancialista del derecho, como Mauro Cappelletti, Castanheira Neves, Ronald Dworkin y Luís Roberto Barroso. La conclusión apunta al reconocimiento de la legitimidad del control judicial de las políticas de salud pública, de conformidad con las normas constitucionales y la realidad social, dada la necesidad de promover el progreso social que sigue estando obstaculizado en el proceso político mayoritario.

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Biografía del autor/a

Adriano Rodrigo Reis, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2017-2019). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá (2015). Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Direito de Varginha (2015). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2013). Licenciado em História pela Universidade Paulista - UNIP (2019-2022).

Leandro Corrêa de Oliveira, Universidade Estácio de Sá - UNESA

Mestre e Doutor em Direito do Estado, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público e Teoria do Direito. Advogado, com experiência profissional voltada à consultoria jurídica para entes públicos, licitações e contratos administrativos, bem como à defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e demandas judiciais correlatas.Atua também como professor de Direito, com interesse em temas relacionados à burocracia responsiva, processo decisório administrativo, accountability, inovação institucional e controle da Administração Pública. Desenvolve pesquisas nas áreas de governança pública, planejamento das contratações, responsabilização estatal e direitos dos servidores públicos, buscando integrar abordagem teórica e prática profissional. 

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Publicado

26-09-2019

Cómo citar

REIS, Adriano Rodrigo; OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. La legitimidad del control judicial de las políticas de salud pública y el suministro de medicamentos de alto costo desde una perspectiva jurídica sustantiva. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17502. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17502. Acesso em: 14 jul. 2026.

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