La légitimité du contrôle judiciaire des politiques de santé publique et de la fourniture de médicaments coûteux d'un point de vue juridique substantiel

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17502

Mots-clés :

Direito à saúde, Judicialização da saúde, Controle jurisdicional de políticas públicas

Résumé

Ce travail vise à analyser la légitimité du contrôle juridictionnel sur les politiques de santé publique au Brésil, en questionnant l'attitude proactive du pouvoir judiciaire, et plus particulièrement de la Cour suprême fédérale, dans le traitement des recours concernant les médicaments onéreux intentés contre l'État, dans le cadre de son système de prise en charge individualisée. Face à la judiciarisation croissante de la santé, la question se pose de savoir si l'ingérence de la Cour dans les politiques de santé publique, qui adopte généralement une position proactive (voire activiste), est légitime au regard du principe démocratique qui constitue l'État de droit brésilien, établi par la Constitution de 1988, et du principe de séparation des pouvoirs. La recherche s'appuie sur une analyse bibliographique et utilise des cadres théoriques relevant de la philosophie du droit et du droit constitutionnel, adoptant une perspective substantialiste, à l'instar des travaux de Mauro Cappelletti, Castanheira Neves, Ronald Dworkin et Luís Roberto Barroso. La conclusion plaide en faveur de la reconnaissance de la légitimité du contrôle juridictionnel des politiques de santé publique, conformément aux normes constitutionnelles et à la réalité sociale, compte tenu de la nécessité de promouvoir le progrès social, encore entravé par le processus politique majoritaire.

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Bibliographies de l'auteur-e

Adriano Rodrigo Reis, Faculdade de Direito do Sul de Minas

Mestre em Direito (Constitucionalismo e Democracia) pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (2017-2019). Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá (2015). Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade de Direito de Varginha (2015). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (2013). Licenciado em História pela Universidade Paulista - UNIP (2019-2022).

Leandro Corrêa de Oliveira, Universidade Estácio de Sá - UNESA

Mestre e Doutor em Direito do Estado, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público e Teoria do Direito. Advogado, com experiência profissional voltada à consultoria jurídica para entes públicos, licitações e contratos administrativos, bem como à defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e demandas judiciais correlatas.Atua também como professor de Direito, com interesse em temas relacionados à burocracia responsiva, processo decisório administrativo, accountability, inovação institucional e controle da Administração Pública. Desenvolve pesquisas nas áreas de governança pública, planejamento das contratações, responsabilização estatal e direitos dos servidores públicos, buscando integrar abordagem teórica e prática profissional. 

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Publié-e

26-09-2019

Comment citer

REIS, Adriano Rodrigo; OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. La légitimité du contrôle judiciaire des politiques de santé publique et de la fourniture de médicaments coûteux d’un point de vue juridique substantiel. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID17502. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17502. Acesso em: 14 juill. 2026.

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