Análisis de la eficacia del activismo judicial como garantía de acceso al derecho a la salud
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10337Palabras clave:
Derecho a la salud, Salud pública, Ineficacia de las regulaciones, Judicialización, Activismo judicialResumen
Este artículo aborda la judicialización del acceso al derecho a la salud a través del activismo judicial. Su objetivo es definir la salud, su alcance como derecho social fundamental, señalar la ineficacia de las normas relativas a este derecho, así como el constante recurso —por parte de los usuarios del Sistema Único de Salud (SUS) brasileño— al Poder Judicial como vía para garantizar el acceso a la salud. Para ello, se empleó el método deductivo, los métodos procedimentales histórico, interpretativo y analítico, así como técnicas de investigación bibliográfica y documental. Cumpliendo con todos los objetivos planteados, describe que la salud no es simplemente la ausencia de enfermedad, sino un conjunto de determinantes sociales que favorecen la dignidad de la persona humana. Procede a analizar la eficacia de las normas constitucionales e infraconstitucionales que regulan el derecho a la salud en Brasil. Critica el excesivo recurso al Poder Judicial para garantizar el acceso a la salud pública. Concluye que el activismo judicial es importante para un estado democrático, pero no es la mejor solución para la salud pública brasileña.
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