O discurso universalista, a crítica relativista e a concepção multiculturalista na aplicação dos Direitos da Criança

Resumo

A questão da violação dos direitos humanos, sobretudo dos direitos da criança, deixou de ser um problema apenas do Estado para se tornar uma questão que afeta a comunidade internacional, havendo um caloroso debate com relação ao alcance normativo territorial da proteção de tais direitos, em especial sob o enfoque universalista e do relativismo cultural. O objetivo do presente artigo é tecer algumas reflexões sobre o processo de internacionalização da proteção dos direitos da criança, em especial com o surgimento da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959, bem como o discurso universalista na aplicação desses direitos, a sua antítese relativista e a nova perspectiva do multiculturalismo, com o fim de esclarecer se as normas de proteção dos direitos da criança têm aplicação universal num mundo marcado pela diversidade cultural. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 recepcionou a doutrina da proteção integral da criança e vários direitos previstos a nível internacional, em especial os relacionados ao tratamento do
adolescente infrator e a ênfase na aplicação de medidas
socioeducativas. Na realização da pesquisa exploratória e descritiva foi utilizado o método exegético-jurídico, bem como o analítico sintético e o histórico.