Regulación estatal en el sector eléctrico y posibilidades de crecimiento en la producción distruida de energía
un estudio desde una perspectiva constitucional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10336Palabras clave:
Energía eléctrica, Regulación, Generación distribuida, Libre empresa, IncentivosResumen
La electricidad es un bien indispensable para la sociedad contemporánea. Por lo tanto, la regulación estatal en el sector es vital para la generación y el suministro adecuados de electricidad tanto a la industria como a los particulares, dado que la energía, como importante motor del desarrollo económico, merece especial atención. Este artículo aborda la generación, el control y la distribución de electricidad, así como las nuevas perspectivas del sector, basadas en la Generación Distribuida. Este nuevo modelo consiste en generar electricidad a partir de pequeños generadores, principalmente utilizando fuentes renovables, involucrando a los consumidores y poniendo a disposición de la red pública el excedente de energía mediante un sistema de compensación. Para ello, se analizó el orden económico establecido en la Constitución Federal de 1988, así como el papel del Estado en el logro de los objetivos previstos en ella y el equilibrio entre la intervención estatal y la libre empresa. Además, este artículo examina las formas en que el Estado puede incentivar la participación de los consumidores en la generación de energía y si dicho modelo es adecuado dentro del marco constitucional aplicable.
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ALVEAL, Carmen. Reforma das indústrias de infraestrutura e regime de propriedade: a indústria de energia no Brasil. In: BENECKE, Dieter W., NASCIMENTO, Renata (Orgs.) Opções de política econômica para o Brasil. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer, 2003.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa. ANEEL nº 482/2012. Brasília, 17 de maio de 2012.
BRASIL. Congresso Federal. Comissão Mista destinada a estudar as causas da crise de abastecimento de energia no País, bem como propor alternativas ao seu equacionamento. A crise de abastecimento de energia elétrica: relatório. Brasília: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2002.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada no Diário Oficial da União no dia 05 de outubro de 1988.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional de Energia 2030 / Ministério de Minas e Energia; colaboração Empresa de Pesquisa Energética. Brasília: MME: EPE, 2007.
BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Empresa de Pesquisa Energética. Série Estudos de demanda nota técnica DEA 26/14. Avaliação da Eficiência Energética e Geração Distribuída para os próximos 10 anos (2014-2023). Rio de Janeiro: Dezembro de 2014.
CAVALCANTE, Hellen Priscilla Marinho. O acesso à energia elétrica no Brasil sob a ótica do desenvolvimento como liberdade. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. Curitiba, v. 4, n. 2, jul./dez. 2013.
ESPOSITO, Alexandre Siciliano. FUCHS, Paulo Gustavo. Desenvolvimento tecnológico e inserção da energia solar no Brasil. Revista do BNDES. Número 40, dezembro 2013.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 10ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
KERSTEN, Felipe de Oliveira. Regulação pública da economia e defesa da concorrência no setor elétrico. In: MOREIRA, Egon Bockmann. MATTOS, Paulo Todescan. (Coord.) Direito concorrencial e regulação econômica. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010.
PETTER, Lafayete Josué. O Art. 170 e os princípios constitucionais da Ordem Econômica: primeiras anotações. In: Princípios constitucionais da Ordem Econômica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
RIBEIRO, Daniele Santos. A extrafiscalidade como instrumento para intervenção em matéria econômica e social. Reflexões em direito político e econômico. Monica Herman Salem Caggiano, organizadora. São Paulo: Editora Mackenzie, 2002. P. 19.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2004.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. CELESTINO, Maxwell dos Santos. A Legislação Tributária e o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. In: SILVA, José Dionísio Gomes da. SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos (Orgs). Reflexões sobre os aspectos Financeiros, societários e tributários do setor de petróleo, gás e biocombustíveis. Natal, RN: Polyprint, 2012.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
VENTURA FILHO, Altino. Energia elétrica no Brasil: Contexto Atual e perspectivas. Revista Interesse Nacional. Ano 6. Número 21. Abril-junho 2013.
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