El suministro de medicamentos esenciales para el tratamiento del SIDA en el contexto del derecho a la salud y la Organización Mundial del Comercio

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13462

Palabras clave:

Medicamentos, SIDA, Derecho a la salud, Licencia obligatoria, OMC

Resumen

Desde la promulgación de la Constitución de 1988, la construcción de un nuevo paradigma democrático se ha cimentado en la dignidad humana, consagrada actualmente como principio fundamental de la República Federativa del Brasil. Anteriormente, el derecho a la salud —y las políticas públicas orientadas a este— se caracterizaba por la desatención estatal, manifestada a menudo a través de medidas de corte moralista, asistencialista y/o filantrópico. Con la innovación que supuso la "Constitución Ciudadana", la salud pasó a ser una responsabilidad colectiva, exigiendo al Estado adoptar medidas positivas y eficaces para promover el bienestar social. En este contexto, el presente artículo analiza el suministro de medicamentos esenciales por parte del Estado brasileño para combatir el SIDA, considerándolo una medida coherente y en consonancia con los preceptos de la Constitución de 1988 y los instrumentos internacionales ratificados por Brasil. Partiendo del concepto del derecho a la salud como parte integrante de los derechos humanos, el artículo busca destacar cómo el suministro de medicamentos esenciales para el control del SIDA constituye una práctica capaz de prevalecer sobre los derechos de propiedad intelectual de las empresas farmacéuticas, en el marco de la Organización Mundial del Comercio. Para ello, se empleó un método inductivo que incluyó una revisión bibliográfica y la recopilación de datos sobre la población infectada por el VIH, con el fin de definir conceptos clave para una comprensión adecuada del estudio.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Yara Maria Pereira Gurgel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

Géssica Dayse de Oliveira Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, área de concentração Constituição e Garantias de Direitos, linha de Pesquisa Direito Internacional e concretização dos direitos. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2013), especialização em Residência Judicial (Direito lato sensu) pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2014), curso técnico-profissionalizante em Turismo pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (2009). Atualmente é Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Processual Civil.

Citas

ACCIOLY, Hildebrando, NASCIMENTO E SILVA, G. E. do, CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. São Paulo: Saraiva, 2009.

AMARAL JUNIOR, Alberto. Curso de Direito Internacional Público. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DF, Senado, 1988.

BRASIL. Decreto Nº. 591, de 6 de Julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em 10 jan 2016.

BRASIL. Decreto Nº. 3.201, de 6 de outubro de 1999. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o

art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0591.htm. Acesso em 10 jan. 2016.

BRASIL. Decreto Nº. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em 10 jan. 2016.

BRASIL. Lei Nº. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm. Acesso em 14 jan. 2016.

BRASIL. Lei Nº. 9.313, de 13 de novembro de 1996. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9313.htm. Acesso em 14 jan 2016.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.

FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007

GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.

GUIMARÃES, Ulysses. Discurso do Deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em 05 de outubro de 1988, por ocasião da Promulgação da

Constituição Federal. Revista Direito GV, 4 (2), dez. 2008.

LIMA, Kênia Raisse Borges; SILVA, Juliana Alexandre da; PEREIRA, Lucilene Alves. Uma Análise sobre a Política Pública de Saúde no Brasil enfatizando o contexto neoliberal. 2010. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais/Artigos. Acesso em: 03 fev. 2016.

MANSUR, Marilia Coser. O financiamento federal da saúde no Brasil: tendências da década de 1990. [Mestrado] Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública;

2001. Disponível em: http://portalteses.icict.fiocruz.br/transf.php?id=00007203&lng=pt&script=thes_chap. Acesso: em 10 jan. 2016.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito Internacional Público. Parte Geral. 6. ed. rev. atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MARTINS, Eliane Maria Octaviano. AIDS: licença compulsória de medicamentos. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3074, 1 dez. 2011. Disponível em:

https://jus.com.br/artigos/20544. Acesso em: 30 maio 2016.

Ministério da Saúde. Disponível em:

http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/entenda-o-sus. Acesso em: 10 jan. 2016.

Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS - Doutrinas e Princípios. Brasília, DF, 1990.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em 12 jan 2016.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

QUEIROZ, Cristina. O Princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

UNAIDS. Report on the Global HIV/AIDS Epidemics. Disponível em:

http://unaids.org.br/estatisticas/. Acesso em: 30 jan. 2016.

VILLARINHO, Mariana Vieira et al . Políticas públicas de saúde face à epidemia da AIDS e a assistência às pessoas com a doença. Rev. bras. enferm., Brasília , v. 66, n. 2, p. 271-277, Apr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/reben/v66n2/18.pdf. Acesso em: 05

fev. 2016.

Publicado

21-01-2018

Cómo citar

GURGEL, Yara Maria Pereira; SILVA, Géssica Dayse de Oliveira. El suministro de medicamentos esenciales para el tratamiento del SIDA en el contexto del derecho a la salud y la Organización Mundial del Comercio. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 10, n. 1, p. 94–116, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13462. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13462. Acesso em: 5 jul. 2026.

Número

Sección

Artigos

Artículos más leídos del mismo autor/a

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.