Participation populaire et efficacité des organismes de réglementation
fondements, limites et conflits en droit positif
Mots-clés :
Organismes de réglementation, Légitimité, Efficacité, Participation publique, ConflitRésumé
Les organismes de réglementation constituent un phénomène moderne de mise en œuvre des politiques publiques au sein de la bureaucratie d’État. Leur objectif principal est la correction efficace des asymétries économiques par des spécialistes. Par ailleurs, ils requièrent une légitimité démocratique, puisqu’ils disposent de pouvoirs d’exécution, de réglementation et de jugement. Cet article vise à analyser, dans le cadre du droit positif brésilien, comment ce conflit entre légitimité démocratique et efficacité technocratique se manifeste au sein des organismes de réglementation et les moyens que les normes mettent en œuvre pour le résoudre.
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